Oficial de Justiça Avaliador Federal desde 1997, o presidente da Assojaf/BA, Francisco Antônio da Silva Filho é o primeiro dirigente da entidade que atuará na Justiça Militar. Empossado através da Justiça Federal, Filho foi redistribuído para a Justiça Militar da União. “A Justiça Militar da União faz parte da composição do Poder Judiciário Federal da União, por previsão constitucional, sendo um Órgão de natureza civil, mas que somente tem competência em questões militares no âmbito das forças armadas: Exército, Aeronáutica e Marinha”, diz.
Presidente da Associação desde 2013, o Oficial de Justiça assumiu formalmente a Assojaf em 1º de junho de 2014 para um mandato que se encerra em maio de 2016. Antes disso, ocupou por duas vezes o cargo de vice-presidente da Assojaf/BA para um trabalho conjunto em benefício dos pleitos dos Oficiais de Justiça.
De acordo com Francisco, a redistribuição para a Justiça Militar provocará uma alteração no trabalho como Oficial de Justiça “em função da competência, uma vez que são mandados expedidos e dirigidos a militares, defensores, advogados e pessoas arroladas como testemunhas, e até ex-militares, gerados pelos processos criminais militares, que anteriormente foram apurados em Inquérito Policial Militar. O processo Criminal Militar tem uma flexibilidade quanto as intimações dirigidas a Advogados e Militares, que podem ser feitas por telefone, e em algumas vezes, por mandados, em função da dificuldade de localização ou de ocultação. Tem uma semelhança com o Juizado Especial Federal”, explica.
Com relação ao trabalho realizado na Associação, Francisco Filho reafirma que não haverá mudanças, pois, desde que assumiu a presidência tem descentralizado as tarefas e dado espaço aos demais diretores, “decidindo todas as questões de forma coletiva, não obstante o Estatuto seja presidencialista. Entendo que as decisões centralizadas em entidades coletivas ferem núcleos de participação, restringindo opiniões que podem ser valiosas perante as decisões tomadas pelo colegiado da Diretoria ou de assembléia. A Assojaf/BA tem feito um bom trabalho, fazendo suas demandas coletivas, buscando a melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça Avaliadores Federais na Bahia, e ainda, buscado junto aos oficiais Estaduais a junção de forças para melhor enfrentar as dificuldades, que são muitas”.
Ao ser questionado sobre as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça lotados na Bahia, o presidente da Assojaf reafirma a segurança desses servidores na exposição ao cumprimento dos mandados, bem como, o reajuste da Indenização de Transporte. “Enquanto os juízes estão recebendo auxílio moradia sem a existência de lei, concedida por liminar precária do STF, ainda que tendo moradia própria, penso que os Oficiais de Justiça, que colocam seus veículos todos os dias para enfrentar as ruas com desgastes exorbitantes, nem sequer entram na discussão dos Conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho”, destaca.
Por fim, Francisco conclama todos os Oficiais de Justiça a caminharem juntos e unidos para fortalecer a categoria, “participando ativamente, sem se entregar para os desmandos, e nunca, desprendida dos demais servidores do Poder Judiciário Federal. Sabemos das atividades diferenciadas, no exercício da função, mas o coletivo maior deve estar presente nos debates e nas discussões”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PRESIDENTE DA ASSOJAF/BA É REDISTRIBUÍDO E ENTIDADE TEM PRIMEIRO DIRIGENTE NA JUSTIÇA MILITAR
