O Plenário do Senado pode decidir, na sessão desta quarta-feira (15), se o projeto que trata do direito de greve no serviço público (PLS 710/2011) será votado em regime de urgência.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas pode seguir diretamente para o Plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado.
De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), o texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança.
O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT/PE), antecipou que a oposição votará contra a urgência do projeto por defender uma discussão maior nas comissões permanentes.
Confira AQUI a reportagem da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal
