O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta de votações da sessão, na próxima terça-feira (28), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto é o item de número 6 da relação de itens a serem analisados durante a 18ª sessão extraordinária da CAE.
A inclusão na pauta da próxima semana confirma o acordo firmado durante reunião entre o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT/AC) e o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira. No encontro, que também teve a participação do juiz auxiliar do STF, Paulo Schmidt, o relator afirmou que já há acerto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), de que o projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal será votado no Plenário logo após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Nesta quinta-feira (23), Amarildo Vieira informou que já havia recebido, dos 64 órgãos do Judiciário Federal, as planilhas com o impacto orçamentário do PLC 29. As informações foram exigência da assessoria da Comissão, que considerou os documentos essenciais para elaboração do parecer do projeto.
Amarildo disse ainda que o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já estava pronto e seria entregue, nesta sexta-feira (24), junto com as planilhas de impacto orçamentário. De acordo com o diretor-geral do Supremo, foi elaborado um modelo de planilha onde os órgãos, conselhos superiores e tribunais tiveram que completar as informações solicitadas, o que simplificou e agilizou a resposta dos dados. Outro fator que acelerou a entrega das informações foi o fato de as planilhas não terem sido enviadas aos tribunais regionais, pois as informações desses órgãos ficaram a cargo do CJF, CSJT e TSE.
Amarildo Vieira acrescentou que o CNJ já trabalhava com os dados recebidos e ele próprio entregaria toda a documentação na CAE.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
