Projeto de Lei nº 140/2021, apresentado pelo vereador da cidade de Recife (PE) Fabiano Ferraz (Avante), inclui os Oficiais de Justiça federais e estaduais no grupo prioritário do Plano Recife Vacina, programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação da Covid-19 naquela cidade.
Na justificativa, o parlamentar destaca o elevado contato dos Oficiais de Justiça com o público no desempenho da função. “Nesse contexto, com a necessidade de isolamento, outra situação se tornou preocupante, pois mulheres em situação de vulnerabilidade se tornaram vítimas de violência pelos seus parceiros. Logo, os relatos de violência doméstica aumentaram e, consequentemente, as medidas protetivas também, culminando em mais exposição externa dos Oficiais”, afirma Ferraz.
Segundo o vereador, são inúmeras situações que exigem a presença do Oficial de Justiça, “caso que não acontece com os demais servidores do Poder Judiciário que têm a possibilidade de trabalhar de forma remota”. Portanto, em razão de necessidade de trabalho presencial na maioria dos casos, os riscos de contaminação e mortalidade desses profissionais aumentam e se revelam preocupante.
“Pelo exposto, faz-se mister uma análise urgente do Poder Público, a fim de que os Oficiais de Justiça estaduais e federais sejam incluídos no grupo prioritário na fase 1 do Plano Recife Vacina, programa emergencial de vacinação para o combate e a erradicação do Vírus SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19, no município do Recife”, finaliza.
A Fenassojaf parabeniza a atuação da Assojaf/PE na conquista do pedido junto ao Poder Público de Recife e informa que outras medidas foram implementadas, em conjunto com a Associação, para que os Oficiais de Justiça sejam incluídos na prioridade da vacinação em todo o estado.
Segundo a presidente da Associação, Ana Paula Albuquerque, foram protocolados ofícios junto ao Diretor da Seção Judiciária de Pernambuco, ao governador daquele estado e presidentes dos tribunais (TRF-5 e TRT) para a priorização do oficialato na imunização. “Os documentos foram assinados em conjunto com o Sintrajuf/PE e com a Fenassojaf, por nosso Coordenador Regional Isaac Oliveira. Aproveitamos para agradecer também à vereadora de Macapá, Adrianna Ramos, que participou de uma reunião conosco e foi fundamental no apoio para as iniciativas da associação perante as autoridades do Estado”.
Veja aqui o PL nº 140/2021
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PL INCLUI OFICIAIS DE JUSTIÇA NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA COVID EM RECIFE
