A apreciação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais e Oficialas de Justiça, foi adiada no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), deputado Coronel Meira (PL/PE), durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (27), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Segundo o parlamentar, a deliberação da matéria estava prevista para ocorrer nesta quarta e já contava com acordo entre as lideranças partidárias para a aprovação do texto. No entanto, o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) solicitou o adiamento da apreciação em razão da prioridade conferida ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 no Plenário da Casa.
A proposta tem sido acompanhada de perto pelas entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como pelas demais representações estaduais, além da intensa atuação da Frente Parlamentar.
Ao final da audiência pública, Coronel Meira informou que o PL 5415/2005 deverá retornar à pauta na próxima reunião de líderes da Câmara dos Deputados, reiterando a expectativa de aprovação consensual da proposta.
A Fenassojaf segue atenta e acompanhando de perto o tema de interesse dos Oficiais de Justiça. A Associação Nacional também mantém a atuação junto ao Parlamento em defesa da segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça.
Veja AQUI a íntegra da fala do deputado Coronel Meira
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo