Os senadores aprovaram, com unanimidade, o parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União.
Entre os segmentos considerados de risco permanente estão os Oficiais de Justiça.
A aprovação ocorreu na forma do substitutivo referendado da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator. Segundo a assessoria legislativa da Fenassojaf, o parecer ainda prevê que o mero reconhecimento do risco permanente não confere, por si só, direito a qualquer vantagem pecuniária, cuja instituição dependerá de lei.
Durante a apresentação do novo parecer, o senador Weverton destacou a relevância da matéria e agradeceu às entidades da magistratura e dos Oficiais de Justiça que “ajudaram a construir esse texto”.
Após as manifestações em plenário sobre a importância do projeto para a devida segurança de todos os segmentos listados no texto, o PL 4015 foi aprovado pelos senadores.
A Fenassojaf está no Rio de Janeiro para a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, mas, mesmo remotamente, acompanhou a votação e aprovação no Senado. Para a presidenta Mariana Liria, “é com muita emoção que recebemos essa notícia: desde agosto de 2023 estamos acompanhando de perto, passo a passo, e articulando pela aprovação desse projeto que será um divisor de águas na nossa história! Esse é mais um passo gigante rumo à nossa vitória final, que certamente virá em breve com a aprovação na Câmara, e que será comemorado aqui no nosso Congresso Internacional com os colegas de todo o Brasil e do mundo!”, ressalta.
A partir da aprovação desta quarta-feira, o texto retorna para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.
da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto da reunião ocorrida entre o relator, a Fenassojaf e entidades da magistratura em defesa do PL 4015.