O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), designou o parlamentar Wladimir Costa (SD/PA) como relator do Projeto de Lei nº 2648/2015, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a partir de segunda-feira (24) começa o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas.
“Qualquer alteração no mérito da proposta tem que ser apresentada nesta comissão. Como as entidades não querem a sua aprovação, mas sim, a derrubada do Veto nº 26/2015, temos que avaliar se é oportuno apresentar ou não emendas para melhorar o referido projeto”, avalia.
De acordo com Marques, um exemplo de emenda a ser apresentada é a possibilidade do cargo comissionado de Coordenador de Central de Mandados acumular com a percepção da GAE ou outras.
O PL 2648/15 foi enviado à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (14) e concede um reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico e 140% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito parcelas semestrais entre 2016 e 2019.
A Fenassojaf avalia que a proposta encaminhada pelo STF não representa os desejos dos servidores, uma vez que foi encaminhada sem a consulta à categoria. A Federação dos Oficiais de Justiça está integrada na luta das demais entidades representativas pela derrubada do veto ao PLC 28/2015 e a concessão da merecida reposição salarial dos trabalhadores do Judiciário.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
