Pedido de vista apresentado pelo presidente do TRF-1, Desembargador Carlos Moreira Alves, adiou a apreciação do processo nº 0005894-06.2019.4.90.8000, nesta segunda-feira (16), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A ação trata do pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
O processo possui a relatoria do ministro Antônio Carlos Ferreira e refere-se a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o procedimento a ser adotado na hipótese do recebimento cumulativo pelos Oficiais da Justiça Federal.
Durante a fala, o relator registrou a presença da Fenassojaf e parabenizou a atuação da entidade e da Assojaf/MG, que requereram ingresso como interessada no processo. No voto, indicou que sejam abertos Procedimentos Administrativos nos tribunais com o propósito de analisar cada caso, dando prazo para apresentação de defesa pelos Oficiais de Justiça. “Caso se conclua pela impossibilidade da referida cumulação, facultar ao interessado a escolha da vantagem que prefere receber”.
Após a apresentação do voto, o presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha anunciou o pedido de vista do conselheiro Moreira Alves.
A Fenassojaf acompanhou a reunião desta segunda representada pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso e pelo coordenador da Região Centro-Oeste Júlio Fontela. O presidente da Assojaf/DF-JF Severino Nascimento de Abreu e a vice-presidente Conceição Leal, a presidente da Assojaf/MT Juscileide Maria Rondon e o Oficial aposentado do MS Sérvulo de Benedito Figueiredo Santos também estiveram no plenário para a votação.
Na avaliação da Federação, o adiamento da apreciação possibilita o trabalho pela manutenção do pagamento aos Oficiais de Justiça. “Teremos mais tempo para uma atuação junto aos conselheiros em favor dos Oficiais”, indica Eduardo Virtuoso.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PEDIDO DE VISTA ADIA APRECIAÇÃO DE PROCESSO SOBRE VPNI E GAE NO CJF
