Servidores Públicos de todo o país permanecem mobilizados e atuantes contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Diante da aprovação do relatório, ocorrida na última quinta-feira (23), na Comissão Especial, o foco de atuação agora é o plenário da Câmara dos Deputados.
A Fenassojaf segue empenhada na luta para barrar a aprovação da matéria e esteve, nas últimas duas semanas, no Congresso Nacional em uma ação de convencimento junto aos parlamentares sobre os prejuízos da reforma para o serviço público e toda a população.
O texto aprovado pela Comissão manteve a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a terceirização na Administração Pública e a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos - alterações que podem atingir diretamente a carreira de Oficial de Justiça.
A PEC 32 também define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações de desempenho insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.
Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.
SEMANA DE PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES – A Fenassojaf reforça o chamado para que os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos intensifiquem as ações de pressão junto aos parlamentares em suas bases.
Para isso, a Associação Nacional disponibiliza a lista de tendências de votos dos deputados, resultado de um levantamento ocorrido pela assessoria parlamentar da entidade. Além disso, a diretoria e representantes das entidades regionais do oficialato estarão no Congresso Nacional para integrar a manutenção do trabalho de combate à PEC 32.
A Fenassojaf também divulga uma ferramenta de envio de mensagens aos deputados que, por meio da campanha #VaiPiorar, possibilita a pressão direta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa.
“Reforçamos o chamado para que os Oficiais intensifiquem as ações junto aos deputados indecisos e também àqueles que tendem a votar favoravelmente para a Reforma Administrativa. Tivemos um resultado apertado na votação da Comissão Especial e, em uma ação coordenada e incisiva, conseguiremos barrar a aprovação em Plenário”, enfatiza o presidente João Paulo Zambom.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PEC 32 NÃO! FENASSOJAF CONCLAMA OFICIAIS DE JUSTIÇA A INTENSIFICAREM PRESSÃO JUNTO AOS DEPUTADOS NAS BASES
