PANDEMIA PELO MUNDO: PRESIDENTE DA UIHJ AVALIA OS EFEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS NA ATIVIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz fez uma avaliação dos efeitos da crise do novo coronavírus para os Oficiais e profissionais de execução em todo o mundo. De acordo com ele, a profissão foi fortemente afetada pela pandemia e muitas medidas foram tomadas desde o início da crise.

Marc Schmitz é Oficial na cidade de Sankt-Vith, província de Liège na Bélgica e esteve no Brasil em abril do ano passado, quando participou do I Seminário Internacional de Oficiais de Justiça organizado pela Fenassojaf no Distrito Federal.

Enquanto dirigente da organização mundial, Marc Schmitz afirma que "a proteção da integridade física do Oficial de Justiça deve ser a primeira preocupação e a UIHJ considera isso uma prioridade absoluta para ambos: os Oficiais de Justiça empregados pelo Estado e por conta própria".

A entrevista com o Oficial de Justiça belga integra a série "Pandemia pelo mundo", lançada pela Fenassojaf no mês de abril com o objetivo de repassar as experiências dos Oficiais de Justiça e profissionais de execução internacionais no enfrentamento à Covid-19.

Nesta oitava conversa semanal disponibilizada através do vice-diretor financeiro e responsável pelas Relações Internacionais da Federação Malone Cunha, o presidente da UIHJ avalia os efeitos da pandemia do novo coronavírus na atividade dos Oficiais de Justiça em todo o mundo; e faz uma reflexão sobre o futuro das entidades representativas, da profissão e do continente sul-americano.

A entrevista pode ser assistida através do canal da Fenassojaf no YouTube CLICANDO AQUI ou pela transcrição abaixo. Confira:
   
MALONE CUNHA: Presidente Marc Schmitz, como está? É um grande prazer falar com você em nome da FENASSOJAF. Gostaria de iniciar essa conversa perguntando como sua vida diária como Oficial de Justiça foi afetada pela pandemia de Coronavírus?

MARC SCHMITZ: Olá Malone, estou bem, muito obrigado! Espero que você também esteja bem e me dê a oportunidade de cumprimentar todos os colegas brasileiros e desejar a todos vocês boa saúde e tudo de bom nesses momentos difíceis. Como você deve saber, além do meu cargo de presidente da União Internacional de Oficiais de Justiça, ainda estou trabalhando como Oficial de Justiça em meu país de origem, a Bélgica. Nossa profissão foi fortemente afetada pela pandemia de Coronavírus e muitas medidas foram tomadas desde o início da crise. Durante o período de pico, não fomos autorizados a dar fé em documentos (exceto em assuntos muito urgentes) ou a atos de execução. Agora, estamos no início da liberação de medidas de confinamento e, na verdade, podemos dar fé em documentos respeitando certas regras sanitárias e o distanciamento social. Esperamos que os procedimentos de execução sejam permitidos novamente antes do final deste mês.

MALONE: Você sente ou prevê um impacto financeiro para si e para os Oficiais da Justiça em todo o mundo, como resultado desta crise de saúde?

MARC: Claro! Haverá um impacto financeiro muito sério para os Oficiais de Justiça, especialmente em países onde o Oficial de Justiça não está empregado pelo Estado, mas trabalha sob um status liberal independente. Na maioria dos países europeus ou africanos, os Oficiais de Justiça são autônomos e possuem - às vezes importantes - infraestruturas com enormes custos fixos mensais e devem pagar os salários de seus funcionários. Na maioria dos países, a rotatividade desses escritórios diminuiu de 100 para menos de 50 e, para alguns, de 100 para 0 em alguns dias. Quanto a cada empresa ou trabalhador por conta própria, as consequências são dramáticas se não houver economia que permita sobreviver financeiramente por alguns meses. Mas a situação pode piorar ainda mais se as autoridades estaduais estenderem o adiamento das medidas de execução além do período de confinamento. Isso seria um desastre financeiro para a maioria dos Oficiais de Justiça em nível mundial.

MALONE: Para o UIHJ, qual é a magnitude do impacto da pandemia na entidade?

MARC: Para a UIHJ, as coisas também estão se complicando. Como organização operacional mundial (na verdade, temos 93 associações nacionais de 89 países e 4 continentes como membros), estamos acostumados a participar de inúmeros eventos como seminários, congressos, workshops ou reuniões. Até agora, tudo foi cancelado até o final de setembro pela maioria dos organizadores e receio que outros eventos que deveriam ocorrer nos últimos 3 meses do ano sejam cancelados também. A UIHJ normalmente deveria realizar um Conselho permanente que deveria ser hospedado por nossos colegas sérvios em Belgrado no início de maio. Tais reuniões são extremamente importantes para nós porque nos dão a oportunidade de manter contato próximo com as delegações-membros, mas foi cancelado. Algumas das reuniões com instituições ou organizações internacionais foram substituídas por videoconferências, mas, para ser sincero, isso não é o mesmo que estar com as pessoas fisicamente. Já existe uma discussão se o principal evento da UIHJ, seu Congresso Internacional, marcado para março de 2021, não deve ser remarcado para o final de 2021. Por enquanto, ninguém sabe quanto tempo as restrições de viagem e imigração serão mantidas, o que no futuro, serão os requisitos sanitários para viajar e qual será a evolução dos preços das passagens aéreas ou os custos de viagens em geral, quando o tráfego aéreo permanecerá reduzido. O impacto da pandemia para a UIHJ pode ser enorme. A única coisa que já sabemos agora: o mundo será outro depois do COVID-19!

MALONE: Em alguns lugares do mundo, onde o Oficial de Justiça é um agente privado e independente, o maior medo é a proibição de executar atos, enquanto que em países onde o Oficial de Justiça é funcionário do Poder Judiciário, o medo é o contrário, que o Judiciário pressione os profissionais para o exercício de suas atividades sem os devidos cuidados de saúde. Como a UIHJ pode unificar um discurso de defesa dos Oficiais da Justiça diante de realidades tão diversas? Você entende que os Oficiais de Justiça particulares acabam sendo mais frágeis nesta crise?

MARC: Esta é uma questão muito interessante. Como organização internacional que defende os interesses da profissão, devemos tentar encontrar o equilíbrio certo entre ambos, Oficiais de Justiça empregados pelo Estado, bem como Oficiais de Justiça independentes. E você está absolutamente certo de que esses interesses são diferentes para os dois grupos. Como já expliquei alguns minutos atrás, os Oficiais de Justiça por conta própria estão sofrendo em termos financeiros e aguardam o início o mais rápido possível de suas atividades. Por conta própria, eles precisam não apenas cuidar das condições sanitárias (por exemplo, usar uma máscara de proteção, usar gel desinfetante, etc.), mas também precisam comprar o equipamento adequado. Isso é completamente diferente para os países onde o Oficial de Justiça é empregado do Estado. Aqui é absolutamente necessário que o Estado cuide deles e forneça todo o equipamento necessário para proteção. A proteção da integridade física do Oficial de Justiça deve ser a primeira preocupação e a UIHJ considera isso uma prioridade absoluta para ambos: os Oficiais de Justiça empregados pelo Estado e por conta própria.

MALONE: Tendo começado como uma entidade formada por profissionais independentes, como a UIHJ recebe entidades de países onde o Oficial de Justiça é um funcionário público?

MARC: A UIHJ está em constante evolução. Tudo começou em 1952, quando ela foi criada por 7 Câmaras Nacionais de Oficiais de Justiça independentes. Porém, desde o início, apenas alguns anos após a sua criação, países com Oficiais de Justiça empregados pelo Estado, como por exemplo, Alemanha, Itália ou países escandinavos, também aderiram a UIHJ. Após os anos, a UIHJ tornou-se cada vez maior e com a chegada de países membros, como a Federação Russa ou os países da América do Sul, que trabalham sob o sistema estatal, ficou muito claro que não deveria haver preferência por nenhum sistema. O principal objetivo da UIHJ deve ser unificar colegas de todo o mundo, independentemente do sistema - empregado estatal ou autônomo - e defender seus interesses em relação às instituições internacionais e, é claro, às autoridades nacionais. A UIHJ está lá para fornecer ajuda e assistência especializada sempre que necessário. O mundo está mudando e a profissão de Oficiais de Justiça também está mudando! Com a introdução de novas tecnologias, como inteligência artificial, tecnologia blockchain ou ativos digitais, devemos garantir que o Oficial de Justiça ainda mantenha o lugar que ele merece no coração da justiça. Nós somos o rosto da justiça! Somos uma ponte entre a justiça e o povo. Damos segurança jurídica que ninguém mais, exceto nós, pode dar!

MALONE: Com a crescente presença do UIHJ no continente sul-americano em sua administração, vários Oficiais de Justiça começaram a ver na UIHJ uma esperança adicional para a melhoria de suas condições de trabalho, como as relacionadas a reivindicações de segurança e proteção. A UIHJ corresponde essas expectativas? De que maneira?

MARC: A UIHJ deve estar presente sempre que for necessária sua ajuda e assistência! Como estamos trabalhando concretamente nesse campo? Nunca vamos além de nossos membros ou contatamos as autoridades nacionais sem uma solicitação ou o consentimento de nossos membros. Principalmente, nossos membros estão entrando em contato conosco e explicando os problemas existentes. Em seguida, criamos uma equipe de especialistas, que tentará fazer propostas de soluções construtivas, apresentadas ao país membro. Se a estratégia proposta for aprovada, estamos à disposição total do país membro para se juntar a eles em reuniões pessoais com autoridades estaduais de alto nível e iniciar negociações e discussões. Vimos em muitos países que essa pode ser uma boa maneira de resolver situações que já estão emperradas há muito tempo e convencer as autoridades nacionais a dar o apoio que merecem aos Oficiais de Justiça. Foi exatamente isso que fizemos em relação à situação em que a assistência da polícia foi recusada ou foi insuficiente em alguns países africanos. Nós elaboramos a pedido desses países, um documento de posição oficial e viajamos a esses países para apresentar o documento diretamente ao Ministro da Justiça e ao Presidente do Supremo Tribunal do país. O resultado foi que os departamentos de polícia receberam instruções para apoiar os Oficiais de Justiça sempre que a assistência for necessária e as formalidades para obter a assistência da polícia foram consideravelmente facilitadas. Novamente: a UIHJ nunca se torna ativo por sua própria iniciativa, mas apenas a pedido do país membro, e isso para garantir a soberania deste último.

MALONE: Marc, talvez seja notório que a crise financeira provocada pela pandemia tenha repercussão no enfraquecimento das entidades que representam os Oficiais de Justiça em todo o mundo, concorda? Nesse sentido, você entende que a coexistência da UIHJ e entidades continentais que representam os Oficiais de Justiça (como UEHJ – União Europeia de Oficiais de Justiça e outras) criará uma rivalidade pela atenção das entidades dos países?

MARC: Antes de tudo, nunca devemos esquecer que, dentro do Judiciário, o Oficial de Justiça é, em termos numéricos, uma profissão pequena, especialmente se a compararmos com os advogados. É por isso que é tão importante permanecermos unidos e falarmos com uma só voz. A UIHJ está trabalhando em estreita colaboração com instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas ou a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Você pode imaginar que nossa profissão é representada por várias associações que defendem posições opostas? Eu acho que ninguém vai nos levar a sério e isso não será benéfico para a profissão. Se você está falando sobre a UEHJ - União Europeia de Oficiais Judiciais -, lembre-se de que ela não é uma organização independente e que foi fundada por e dentro da UIHJ com um objetivo preciso: representar em nível europeu a profissão de Oficial de Justiça junto às instituições europeias e licitar projetos fundados pela União Europeia. Se - como associação - você deseja obter fundações da União Europeia, você deve ser uma organização europeia. Outro objetivo da criação da UEHJ foi promover e organizar campanhas de lobby em benefício da profissão no parlamento europeu. Então, como você vê, na criação desta seção europeia da UIHJ, a chamada UEHJ veio mais por motivos práticos. E como o presidente da UIHJ e da UEHJ são os mesmos, há uma garantia de que a posição apresentada por ambas as associações esteja sempre alinhada com as políticas gerais da UIHJ, definidas por seus membros por meio do Conselho Permanente. Como Oficiais da Justiça, devemos permanecer unidos e falar com uma só voz: a da UIHJ. Ou, como sempre dizemos: A UNIÃO É A NOSSA FORÇA.

MALONE: Gostaria de terminar perguntando se você entende que 2020 é um ano perdido para os Oficiais de Justiça em todo o mundo? E que reflexões você faz para o futuro da profissão e das entidades.

MARC: Eu não gostaria de chamá-lo de “ano perdido”, mas prefiro chamá-lo como um ano de “novas experiências”. Penso que 2020 nos mostra mais do que nunca que devemos reinventar nossa profissão e que é mais do que nunca tempo de olhar para frente. Deixe-me dar um exemplo concreto: na maioria dos países, estamos falando sobre fé eletrônica de documentos. Mas, para ser honesto, quantos países estão realmente prontos e cumprem todos os requisitos legais e técnicos para dar fé a qualquer documento de maneira eletrônica, com todas as garantias de segurança jurídica necessárias? Apenas alguns! Se tivéssemos em cada país a base jurídica e técnica que permite a diligência eletrônica de documentos, acho que não deveríamos ter tantas preocupações com as condições sanitárias em que os Oficiais de Justiça devem trabalhar como temos agora em relação à crise da COVID-19. Em alguns países (por exemplo, na França e na Bélgica) onde o Oficial de Justiça é autônomo, vimos iniciativas que foram tomadas para promover novas atividades (por exemplo, autos de constatação em relação às medidas sobre a COVID-19) que permita compensar os prejuízos financeiros devidos a 2 ou 3 meses de inatividade no campo da execução. Nós devemos ser proativos! E devemos tomar nosso destino em nossas mãos. Essa crise nos mostrou que somos vulneráveis. Precisamos superar essa vulnerabilidade, reinventando a nós mesmos e incentivando o uso de novas tecnologias e procedimentos, mas - e isso é o mais importante - garantindo que nós, como Oficiais de Justiça, continuaremos sendo o principal ator. O Oficial de Justiça fornece ao Estado, à lei e à economia os benefícios de um profissional competente e eficiente, capaz de sustentar a futura prosperidade econômica. E a UIHJ sempre será solidária com seus membros e estará do seu lado para fornecer qualquer ajuda e assistência necessárias. Muito obrigado por me dar a oportunidade de participar desta entrevista! Gostaria de felicitar Malone por ter tomado a iniciativa. Desejo tudo de bom a todos e espero vê-los de volta - não apenas virtualmente, mas também fisicamente - em um futuro muito próximo e com boa saúde, especialmente porque minhas próximas férias em família estão planejadas para agosto no Brasil. Fiquem seguros, cuidem de vocês e não esqueçam que a UIHJ está com vocês!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o diretor Malone Cunha