Sozinha para percorrer quatro municípios a servidora relata jornadas em finais de semana e feriados, ausência de treinamento e risco de adoecimento diante de uma situação que se arrasta sem solução efetiva da Administração.
Uma Oficial de Justiça praticamente sozinha para atender quatro municípios, quase dois mil mandados pendentes, trabalho em finais de semana e feriados e a angústia de não conseguir sequer identificar todas as ordens urgentes em meio ao volume acumulado. Essa é a realidade denunciada pela Oficial de Justiça I.B.A.L.J, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que relata uma situação de sobrecarga extrema e assédio moral institucional diante da manutenção de condições de trabalho que considera humanamente impossíveis.
Até o fechamento desta matéria, a caixa da Oficial contabilizava 1.860 mandados a serem cumpridos, sendo 34 distribuídos na manhã desta terça-feira (08).
OJAF desde maio de 2023, ela atuava na capital e foi removida para Cabo Frio no dia 10 de junho deste ano, após solicitar a mudança por razões pessoais e familiares. Antes de aceitar a transferência, ela afirma ter buscado informações sobre a situação da comarca e ter sido alertada sobre as dificuldades existentes. Segundo a Oficial, a expectativa apresentada era de uma distribuição mensal em torno de 200 a 250 mandados.
“Eu movimentei de forma consciente, sabendo que não seria fácil, e vim pela minha família. Não me arrependo, mas não imaginava estar passando pelo que estou passando”, relata.
De acordo com a servidora, as Varas do Trabalho de Cabo Frio possuem jurisdição também sobre Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios. Logo após a chegada, porém, a situação do quadro de Oficiais se agravou.
Quando iniciou as atividades, havia três Oficiais em exercício. Na semana seguinte, um dos colegas entrou em licença médica em razão da sobrecarga que já vinha sendo enfrentada há anos. Outra Oficial teve deferida a redução da carga de trabalho por questões de saúde, ficando limitada a 100 mandados mensais e a uma área específica da região central de Cabo Frio.
Na prática, I.B.A.L.J passou a ser a única Oficial disponível para percorrer integralmente os quatro municípios.
Foi quando, segundo ela, começaram os “pedidos de socorro”. A OJAF procurou a direção da Central de Mandados, encaminhou e-mail à Presidência do TRT-1, registrou reclamação na Ouvidoria e buscou auxílio sindical.
“Não houve nenhuma comunicação formal de como a situação seria enfrentada. Surgiram algumas sugestões, alguns movimentos, mas nada concreto. Tanto que, passados quase três meses, continuo na mesma situação, sozinha percorrendo os quatro municípios que abrangem a comarca”, denuncia.
Ela afirma que comunica semanalmente a situação à Administração. Segundo ela, a resposta permanece sendo de que estão sendo buscadas soluções, sistemas e formas de auxílio, mas nenhuma medida concreta foi suficiente para acabar com a situação.
“É humanamente impossível”
Os números ajudam a dimensionar a gravidade do problema. Nesta segunda-feira (07), a Oficial de Justiça possuía 1.826 mandados em sua caixa, sendo 323 distribuídos em caráter de urgência. Desse total, 971 eram referentes somente aos dois distritos de Cabo Frio.
Em apenas quatro dias úteis de setembro, até o dia 7/09, ela já havia recebido 235 novos mandados. Nesta terça-feira, outros 34 chegaram somente durante a manhã, fazendo o estoque alcançar 1.860 ordens pendentes.
A quantidade compromete até mesmo a capacidade de organização e identificação das prioridades. “Não só existe esse risco de ordem urgente ficar perdida, como já aconteceu. Minha maior dificuldade é me organizar. São quase dois mil mandados, e recebo mais e mais todos os dias. [...] É humanamente impossível”, afirma.
A orientação local é priorizar os mandados de citação para audiência. A servidora ressalta que conta com a compreensão e o apoio da chefia imediata e do juiz diretor do Foro de Cabo Frio. O problema denunciado, portanto, não está nas relações locais, mas na ausência de uma solução administrativa estrutural capaz de adequar a força de trabalho ao volume de serviço.
A Oficial de Justiça explica que cumpre, em média, oito mandados por dia e procura estabelecer limites para preservar a própria saúde. Mas a atividade não se restringe às diligências externas. Há ainda impressão e organização das ordens, certificações, respostas a advogados e comunicações com as Varas.
Sem conseguir absorver o volume dentro da jornada regular, o trabalho avançou sobre os períodos que deveriam ser destinados ao descanso. “Eu acabo não tendo hora para trabalhar e trabalhando em finais de semana e feriados”, conta.
Além da quantidade, a região apresenta dificuldades específicas. Segundo ela, os serviços postais são deficientes, fazendo com que grande parte das citações dependa diretamente dos Oficiais de Justiça. Há problemas de numeração dos imóveis, locais de difícil acesso — principalmente em períodos de chuva — e áreas consideradas de risco.
Outro ponto denunciado diz respeito ao treinamento para atuação em uma nova lotação.
De acordo com informações obtidas pela Fenassojaf, após o assassinato de Francisco Ladislau Neto, o TRT-1 estabeleceu procedimentos para que servidores transferidos para novas localidades fossem acompanhados durante 30 dias por um Oficial mais experiente da comarca.
Ela solicitou o acompanhamento, que chegou a gerar um PROAD, mas afirma que não recebeu o treinamento nos moldes previstos. A justificativa apresentada teria sido a falta de pessoal. Como alternativa, foi indicada a possibilidade de acompanhamento pelo chefe do setor, que não é Oficial de Justiça.
“Eu não tive esse auxílio e tive que aprender, e ainda estou aprendendo, a me virar por aqui sozinha”.
Sem ser originária da região, ela precisou conhecer do zero Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Armação dos Búzios. O apoio acabou vindo principalmente dos próprios colegas, que compartilham informações sobre áreas de risco, modelos de certidões e particularidades das localidades.
Sobrecarga interfere no convívio familiar
A consequência mais dolorosa da situação aparece quando ela fala da vida fora do Tribunal. Mãe de uma criança de cinco anos, a Oficial relata que a sobrecarga já interfere diretamente no convívio familiar.
“Eu tenho um filho de 5 anos. Na semana passada ele veio chorando reclamar que eu só trabalho, não tenho mais tempo para brincar com ele”.
I.B.A.L.J afirma que decidiu estabelecer limites para não adoecer e retomou atividades físicas e momentos com familiares e amigos. “Eu não vou conseguir salvar a comarca, não depende de mim. Estou aqui fazendo o impossível.”
Além do impacto sobre a saúde, há a preocupação com as consequências funcionais do acúmulo. Segundo ela, os Oficiais possuem prazo de 30 dias úteis para cumprimento dos mandados, prorrogável por mais 30, e já existem ordens em sua caixa que ultrapassaram esse período.
Por isso, uma das medidas emergenciais reivindicadas é a suspensão oficial dos prazos para cumprimento, de maneira que a Oficial não corra o risco de responder administrativamente por atrasos decorrentes de uma carga de trabalho que afirma ser impossível absorver.
Ela também pede a limitação do número de mandados direcionados à sua caixa. “É enlouquecedor ver esses números subindo. É impossível de organizar. Tenho mandados de citação para audiências que só serão realizadas no ano que vem”, ressalta.
A médio e longo prazo, I.B.A.L.J defende a recomposição do quadro de Oficiais de Justiça e que o TRT-1 considere as peculiaridades da jurisdição de Cabo Frio ao dimensionar a força de trabalho. “Não tem como aqui ter só dois Oficiais por Vara, tendo em vista a quantidade de mandados, a extensão da área e as peculiaridades da região”.
A decisão de tornar pública a situação não foi simples. A servidora conta que refletiu muito antes de expor o que vem enfrentando. A motivação, segundo ela, foi compreender que o problema ultrapassa sua experiência individual e revela uma situação que precisa ser debatida por todos os Oficiais de Justiça.
“Eu pensei muito em expor ou não a situação. Mas, conversando com Maycon [diretor da Fenassojaf], ele abriu meus olhos e me mostrou que não é uma situação só minha, essa situação envolve toda a categoria. Eu resolvi expor no intuito de que nenhum outro colega passe pelo que eu estou passando hoje”.
Para o presidente da Fenassojaf, Fabio da Maia, o caso reforça a necessidade de organização coletiva dos Oficiais de Justiça e de atuação articulada das entidades diante de situações que extrapolem os limites razoáveis do exercício profissional.
“É imprescindível que a nossa categoria esteja integrada às associações regionais vinculadas à Fenassojaf, pois só assim conseguiremos realizar uma atuação sistêmica de prevenção e, sendo o caso, responsabilização das instituições que regem as nossas atividades em situações como esta. Isolados(as) não teremos a força necessária para fazer a contraposição às distorções funcionais a que, às vezes, somos submetidos(as)”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo