Oficiais de Justiça do TRT da 1ª Região se reuniram, na noite da última sexta-feira (22), em conferência virtual promovida pela Assojaf/RJ e Sisejufe/RJ. A proposta do encontro foi discutir a uniformização de procedimentos, previamente debatido pelos Oficiais ao longo da semana em grupos por rede social. Quinze pontos principais serviram de pauta para deliberação e votação, que contou com sistema de apuração eletrônica.
“A partir da observação minuciosa das dificuldades enfrentadas pelos colegas no cumprimento das ordens no período do isolamento social, sistematizamos esse arcabouço de propostas como ponto de partida para a discussão. Entendemos ser essencial que os Oficiais assumam uma postura proativa junto à Administração, pois para além de garantir boas condições de trabalho durante a pandemia precisamos intervir cada vez mais para sermos atores determinantes no futuro da nossa profissão”, enfatiza a Oficiala Maria Cristina Mendes.
Cumprimento de mandados por meio eletrônico
Os Oficiais presentes sugeriram o cumprimento, exclusivamente por meio eletrônico, dos mandados cujos destinatários foram localizados e, portanto, passaram a ter identificação certa. Os contatos eletrônicos estão disponíveis em um banco de dados alimentado pelos Oficiais todas as justiças do Rio de Janeiro e tem sido essencial para resguardar a saúde desses servidores, que não serão expostos a diligências físicas nesse momento de pandemia.
Ademais, todo e qualquer documento a ser fornecido pelo Oficial de Justiça, inclusive boletim de atividades, será feito somente de forma eletrônica. Para os mandados que ainda não foram confeccionados, as partes interessadas deverão ser intimadas a fornecer os endereços eletrônicos do destinatário, antes da expedição da ordem judicial.
Será proposto à Administração do TRT que os mandados sejam expedidos somente quando restar totalmente impossibilitada a comunicação por outras vias, sendo prioritária a realização por e-carta e malote digital. De igual modo, será protocolado pedido de acesso dos Oficiais ao Infoseg, ficando a critério de cada profissional o uso do sistema.
Caso a Administração entenda possível a edição da norma apresentada com a consequente instituição de rotina de trabalho eletrônica, os Oficiais entenderiam pela liberação de todos os mandados para as caixas do Pje, com o objetivo de realizar os contatos possíveis e dar andamento aos feitos.
Vale lembrar que, durante a pandemia, os prazos estão suspensos, consoante normativa do TRT e do CNJ. Desse modo, os Oficiais deliberaram pela suspensão expressa do prazo de cumprimento dos mandados enquanto durar a rotina extraordinária. Nesta semana, Assojaf/RJ e Sisejufe/RJ protocolaram ofício à Administração do Tribunal da 1ª Região em que solicitam reunião para tratar dos procedimentos a serem adotados durante a pandemia da Covid.
Prazos no período pós-pandemia
O grupo decidiu que as entidades representativas devem tratar com a Administração do TRT sobre os prazos para cumprimento dos mandados quando ocorrer o fim da suspensão. Nesse sentido, foi deliberado a defesa do prazo para cumprimento dos mandados correspondente ao número de meses parados por conta da pandemia, acrescido de 30 dias.
Por fim, ficou decidido que Assojaf/RJ e Sisejufe/RJ devem elaborar um plano de compensação do saldo remanescente de mandados atrelado ao pagamento das respectivas Indenizações de Transporte pendentes.
Já em assuntos gerais, foi recomendado dar maior visibilidade ao ato que fundamenta a atuação do Oficial de Justiça no âmbito do TRT-RJ e que abrange várias situações de andamento direto para efetivação de ordens, como o caso de cumprimento de penhora de cotas sociais, feito a termo pela secretaria.
Para o coordenador Sudeste da Fenassojaf e diretor da Assojaf, Pietro Valério, reunir os Oficiais de Justiça para construir conjuntamente os caminhos é a melhor forma de garantir a preponderância no processo de modernização da profissão. “A prática diária e o estudo constante nos conferem a legitimidade e o conhecimento necessários para evoluirmos nessa tarefa”, afirma.
“Já fizemos outras reuniões com os colegas da Justiça do Trabalho da 1ª Região durante a pandemia, mas dessa vez foi muito mais produtiva devido ao prévio levantamento dos pontos e intensa participação. Vejo que, nesse momento de dificuldade, nossa organização está crescendo e rendendo belos frutos. Sairemos dessa crise mais unidos e fortalecidos, inclusive enquanto coletivo de Oficiais federais: não importa se você está lotado na Justiça Federal ou do Trabalho, somos um só corpo de colegas e a rua é a mesma para todos”, avalia a diretora da Federação e do Sisejufe/RJ Mariana Liria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe/RJ
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