Oficiais de Justiça do Judiciário Federal e MPU se reunirão, neste sábado (15) em Brasília, durante o 9º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (COJAF) promovido pela Fenajufe.
O Coletivo tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal.
O evento deste sábado que terá abertura às 9 horas, debaterá temas como Central de Mandados Uniformidade de Normas – (Norma Interna a ser publicada pelo TRF-1); Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal – Criação; “Especialidade” em extinção; Desvio de função; Transformação de especialidades; Remoção/Permuta entre Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; Aposentadoria Especial – conversão: geral para especial e vice-versa; contagem de tempo Indenização de Transporte e Diárias – Resoluções do CJF e CSJT. Projetos de interesse dos oficiais e perspectivas de reajuste salarial; Campanha salarial 2014; Plano de Carreira; Organização dos Ojafs na greve; GAE – Gratificação de Atividades Externas - Exposição sobre a sua finalidade e a incorporação; Resolução 83 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Lei 12011/2009 – Instalação de Varas da Justiça Federal sem a previsão de Oficial de Justiça Avaliador Federal; Isenção de Tributos, Liberação de estacionamento, atribuições, legislação e outros assuntos que dizem respeito aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Resolução108 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Reforma do CPC – Código de Processo Civil; Mandados de Injunção e Recente Resolução do CNJ sobre “ad hoc”.
A Fenassojaf participará do Encontro do COJAF representada pelo diretor de comunicação, Hélio Diogo.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
