Enquanto o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para Oficiais de Justiça e Defensores Públicos, os Oficiais de Mato Grosso do Sul soma forças com profissionais de outros estados para tentar reverter imediatamente o processo e permitir o porte de arma como garantia de segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício da função.
É o que defendem a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS (ASSOJAF/MS) e o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS (Sindjufe/MS), informa José Aílton Pinto Mesquita Filho, presidente da associação.
O problema da falta de segurança, principalmente para os Oficiais de Justiça, é tão grande e grave que algumas entidades nacionais começaram a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando atingir 2 milhões (mais do que os 1,4 milhões necessários) de adesões, em favor do retorno do direito do porte legal de arma de fogo para as duas categorias, que foi abolido pelo Estatuto do Desarmamento.
“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O Oficial de Justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto Judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.
No Brasil, muitos Oficiais de Justiça já foram mortos no exercício da atividade e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. A ASSOJAF/MS e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vão realizar em Campo Grande/MS, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para discutir, entre outros assuntos, a insegurança do Oficial de Justiça no exercício diário da função.
Congresso - A abertura do Congresso será às 18h30 da próxima quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.
Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ªRegião.
À tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.
“O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.
No terceiro e último dia do 7º CONOJAF, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.
A última palestra do Congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.
Fonte: Jornal Agora MS
