Segurança e melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça. Este foi um dos temas em destaque no IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado na última sexta (12) e sábado (13), no auditório do Sisejufe/RJ. Além do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais, o evento recebeu participantes da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
A mesa de abertura, mediada pela diretora do Sisejufe Mariana Liria, contou com a presença de Marcelo Ortiz, vice-presidente da Fenassojaf; Viviane Minardi de Oliveira, diretora da Assojaf-15; Neemias Ramos Freire, vice-presidente da Aojustra; Marcos Venicius de Siqueira Lima, presidente da Assojaf-ES; e Wellignton Marcio Gonçalves, vice-presidente da Assojaf-MG.
Durante a abertura, Ortiz falou sobre a atuação da Federação pela conquista dos pleitos do oficialato em todo o país, com destaque para o trabalho junto ao CSJT e CJF pelo reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.
Após os discursos iniciais, a diretora Mariana Liria lançou a campanha “Na outra função também bate um coração”, uma iniciativa do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe, que tem por objetivo sensibilizar e unir toda a categoria do Judiciário Federal. Logo após, em um momento de grande emoção marcou o IV Esojaf, quando o Oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto foi lembrado com um minuto de silêncio. Francisco foi assassinado há sete meses durante cumprimento de mandado em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, onde era lotado. O pai do servidor, o jornalista Chico Pardal, presente ao encontro, foi homenageado.
“Francisco não pode ser esquecido porque Francisco somos todos nós. Que estejamos sempre com sua família”, disse Mariana a Chico Pardal.
Com a voz embargada, o jornalista agradeceu a lembrança e reforçou que, mesmo tendo perdido o filho, continua na luta pela segurança dos Oficiais de Justiça. “É um momento muito difícil. A mãe do Francisco não sai mais de casa. Ela nem consegue trabalhar. Eu estou um pouco melhor, mas também sofro muito. Ele era um menino dedicado, inteligente, passou em cinco concursos para Oficial de Justiça. Primeiro trabalhou em Santa Catarina, depois veio para Barra do Piraí e aconteceu o que aconteceu. Eu já perdi meu filho, mas não quero que aconteça com nenhum de vocês. Trabalhar com segurança é o mote principal desta luta”, afirmou.
Mariana criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a concessão aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. “Disseram que não estamos expostos a riscos objetivos. Quando estamos na rua somos nós e Deus. Infelizmente perdemos esse julgamento e ainda fomos tratados com deboche por alguns ministros do Supremo”, lamentou.
O vice-presidente da Aojustra, Neemias Freire, encerrou o primeiro dia do encontro com uma palestra que mostrou a função milenar do Oficial de Justiça, a profissão na legislação brasileira e os desafios da carreira.
No sábado (13), o grupo discutiu o papel do Oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil (CPC). O painelista foi o Oficial do TRF-1, Marco Antônio Paiva Nogueira Junior. O mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais fez uma análise das perspectivas da categoria.
A especialista em planos de carreira, Vera Miranda, acredita que deve ser meta estratégica dos Oficiais de Justiça a construção de uma carreira nacional, que inclua os servidores estaduais, para fortalecer a categoria. A curto prazo, é necessário construir uma área de atividade, como antídoto às práticas de terceirização, bem como regulamentar os riscos da profissão. Também é fundamental estruturar o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A assessora política do Sisejufe defendeu ainda uma política de capacitação mais voltada para o cotidiano do que para a carreira acadêmica. “Hoje a capacitação é fundamentada nos valores do estado mínimo, em detrimento do desenvolvimento e da valorização do servidor.” Ela ponderou que cada sindicato estadual deve criar um grupo de trabalho para debater o futuro dos Oficiais de Justiça.
O médico Rogério Alexandre Dornelles apresentou estatísticas sobre a saúde dos Oficiais. Os números são alarmantes, e demonstram o adoecimento da categoria que sofre com a insegurança no exercício de suas atividades. Estudos apontam que 50% dos incidentes não são notificados. “É preciso reverter essa situação.”
O especialista em medicina do trabalho também está preocupado com o acesso remoto. “Não haverá mais troca entre os colegas. E a solidão é uma das principais causas dos problemas de saúde.” O plenário sugeriu que os Oficiais de Justiça tenham momentos de encontro entre os servidores e a utilização das mídias sociais para a troca de ideias.
O painel Atividade Judiciária, Administrativa e Legislativa encerrou o encontro, com a participação do vice-presidente, Marcelo Ortiz; do assessor parlamentar, Alexandre Marques; e do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo