Oficiais de Justiça filiados ao Sindicato dos Servidores do TRT-15 e à Aojustra participam, na próxima terça-feira (02), do curso “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Atividades dos Oficiais de Justiça do TRT-15”.
A realização é do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze, com o objetivo de promover um estudo sobre os principais conceitos da Lei nº 13709/2018 e os impactos nas atividades dos Oficiais de Justiça do TRT 15ª Região.
A qualificação acontece via plataforma Zoom e será ministrada pelo Oficial Marlon Marcelo Murari. Entre outros itens, o curso fará uma análise sobre os fundamentos da LGPD e o Oficial de Justiça como Agente de tratamento de dados pessoais.
A Aojustra firmou parceria com o sindicato da 15ª Região e abriu a participação para os Oficiais de Justiça filiados àquela Associação.
Confira o conteúdo programático do curso:
A – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA e VIGÊNCIA DA LGPD – art. 60 a 65
B – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – OBJETO DA LGPD – art. 1º
2 – FUNDAMENTOS DA LGPD – art. 2º
3 – APLICABILIDADE E NÃO APLICABILIDADE DA LGPD – arts. 3º e 4º
4 – CONCEITOS GERAIS ADOTADOS NA LGPD – art. 5º
C – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
1 – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS – art. 7º
2 – NOÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS – arts. 11 a 13
3 – TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS – 15 e 16
D – DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1 – CONTROLADOR E OPERADOR – arts. 37 a 40
2 – ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – art. 41
3 – DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS – art. 42 a 45
4 – O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
E – DISCUSSÕES DE CASOS PRÁTICOS
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindiquinze
OFICIAIS DE JUSTIÇA DA JT EM SÃO PAULO TERÃO CURSO SOBRE A LGPD NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
