O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (29), os novos projetos de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e do MPU, mantendo as tabelas aprovadas pela categoria.
Os PLs 7920/14 (Judiciário) e 7919/14 (MPU) foram apresentados com proposta de parcelamento (seis parcelas semestrais com início em julho de 2015 e término em dezembro de 2017), indicando que há disposição por parte dos chefes do Judiciário e do MPU em negociar a implantação do reajuste já com a primeira parcela para 2015. É válido destacar que esses projetos chegam ao Poder Legislativo cumprindo o prazo legal (até 31 de agosto) para terem condições de serem implantados no ano seguinte.
O envio dos novos projetos foi necessário em razão dos substitutivos aos PL 6613 e PL 6697/09 apresentarem vícios constitucionais em razão do aumento do impacto feito dentro do Poder Legislativo, o que poderia comprometer a aprovação. Os novos projetos vão passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça; e depois seguem para Senado.
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Fonte: Sindjus/DF
