A FENASSOJAF - Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Federais, vem a público solidarizar-se com a juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, do Fórum Butantã, Justiça Estadual do Estado de São Paulo, vítima de agressões e ameaças covardes ocorridas dia 30 de março de 2016, no seu local de trabalho.
Conforme amplamente informado pela imprensa, a magistrada ficou em poder do agressor, que teria jogado sobre ela produto químico inflamável, ameaçando acender um isqueiro. Ele estaria insatisfeito com decisões da magistrada sobre a guarda de seu filho, em processo de agressão doméstica.
Mais do que a irracional agressão física à pessoa da magistrada, é fato que qualquer ameaça a um membro do Poder Judiciário, em razão do exercício de suas funções, é uma agressão a toda instituição e, por extensão, a toda população brasileira.
Nós, Oficiais de Justiça, que enfrentamos dia e noite a inconformidade e revolta das partes com as decisões judiciais que levamos às ruas, inclusive com casos de mortes, como o do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, assassinado em 11/11/2014 pelo filho de uma reclamada, insatisfeito com uma intimação que recebeu, somos cientes e vítimas dessa violência latente.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) publicou em seu site nota de repúdio, onde refere: “Repudiamos qualquer ato de violência e reiteramos a necessidade de que os membros da Magistratura tenham proteção contra atos que atentem contra sua integridade física, coloquem em risco suas vidas e afetem diretamente o Poder Judiciário. Essa proteção só se efetivará quando da criação de uma política nacional de segurança eficaz aos magistrados.”
Somos solidários à Apamagis, lembrando que o Poder Judiciário somos todos nós, membros dele. Nesse sentido, entendemos vital que qualquer política nacional de segurança institucional deve ser dirigida a todos os membros desse Poder, servidores e magistrados, sob pena de mostrar-se incompleta e ineficiente.
Por fim, desejamos pronta recuperação à juíza Tatiane Moreira Lima e conclamamos todas as entidades de servidores e magistrados do Judiciário Brasileiro a unirem-se nessa luta por condições de trabalho dignas e seguras, a fim de que possamos continuar prestando um serviço público de qualidade ao cidadão brasileiro.
Brasília(DF), 01/04/2016.
Marcelo Rodrigues Ortiz
Presidente da Fenassojaf
