O ministro Bandeira de Mello acatou pedido encaminhado pela assessoria jurídica e a Fenassojaf integrou, nesta quarta-feira (29), os debates do subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão e Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Através da intervenção promovida pelo advogado Eduardo Virtuoso durante reunião nesta terça (28), o requerimento para que a Associação Nacional integrasse os debates em relação à carreira dos Oficiais de Justiça foi aceito.
Com a presença da presidenta Mariana Liria e do diretor jurídico Fabio Maia, a Fenassojaf acompanhou o encontro virtual desta quarta, onde foram feitos ajustes no cronograma de reuniões e continuaram as discussões sobre as diferenças nas atribuições dos cargos de Analistas e Técnicos judiciários.
Esta foi a última reunião do subgrupo em 2023, ficando as demais distribuídas em 2024 para: 19/01; 02/02; 16/02; 01/03; 15/03; e 05/04.
Durante a fala, a presidenta Mariana Liria esclareceu as funções desempenhadas pelos Oficiais de Justiça e solicitou prioridade nas discussões em relação às atribuições desses servidores no cumprimento dos mandados. O pedido teve o apoio da Fenajufe, através da coordenadora e vice-presidenta da Assojaf-MG Paula Meniconi, que destacou o empenho das entidades para as novas nomeações de Oficiais de Justiça no TRT da 3ª Região.
A justificativa para a urgência se deve ao fato de que existe um debate em andamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre o tema. A entidade encaminhou solicitação de prorrogação de 90 dias ao CSJT para que a discussão seja realizada no Fórum de Carreira.
Na avaliação de Mariana Liria, a presença da Fenassojaf nos debates referentes à carreira e às atribuições de cada segmento é essencial para fazer com que toda a categoria tenha conhecimento do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça nas ruas. “A participação no Fórum de Carreira será essencial, a nosso ver, para trazer a esse importantíssimo espaço as peculiaridades do cargo de Oficial de Justiça. Em um trabalho conjunto com a Fenajufe e trazendo também o acúmulo dos debates com os Oficiais estaduais, vamos propor o aprimoramento e a valorização das nossas atribuições, esclarecendo que as novas tecnologias em nada diminuíram a nossa carga de trabalho; e que - desde que adequadamente instrumentalizados para a execução das ordens judiciais -, muito temos a contribuir com a efetividade da prestação jurisidicional!”, finaliza a presidenta da Fenassojaf.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo