A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta terça-feira (29), às 15 horas, audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/14), enviado pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 15. A vinda da ministra é uma exigência da resolução que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento.
O senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) foi designado relator da LDO. Pelo calendário de tramitação do projeto, o relatório preliminar, com as regras para apresentação de emendas parlamentares, deverá ser apresentado até o dia 8 de maio.
A audiência pública será feita em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para que a ministra também fale sobre distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva. Esse debate foi proposto pelos deputados do PSDB Izalci (DF), Cesar Colnago (ES) e Duarte Nogueira (SP).
O debate ocorrerá no plenário 2.
Votações
A Comissão de Orçamento também terá reunião às 14h30, no plenário 2, para votação de projetos e requerimentos. Antes, às 14 horas, os líderes partidários do colegiado vão definir a pauta, na sala de reuniões da presidência da comissão.
Fonte: Agência Câmara
