O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse nesta terça-feira (03) que espera votar a Reforma Administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final deste mês de agosto. Segundo ele, o texto vem sendo debatido de forma transparente com todos os parlamentares.
Lira lembrou que, no mês passado, a Câmara aprovou a proposta que limita os chamados supersalários como um pré-requisito para dar prosseguimento à aprovação da reforma.
Ao contrário do que já foi apontado por técnicos do Senado e outras instituições, o presidente da Câmara voltou a dizer que a proposta não vai atacar direitos adquiridos. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviços do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", disse, afirmando que as mudanças trarão "um Estado mais ágil com regras mais modernas”.
Lira destacou ainda que, apesar de o calendário da reforma ser curto, em razão das eleições no ano que vem, a proposta pode ser aprovada até novembro pelas duas Casas do Legislativo. Segundo ele, depois de novembro, o Congresso vai discutir o Orçamento e entrar em recesso no fim do ano e, quando retornar, vai encontrar um país polarizado em razão da disputa eleitoral.
“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com Orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, ressaltou.
Judiciário
O presidente foi questionado ainda sobre a inclusão do Judiciário na Reforma Administrativa. Segundo Lira, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para não correr o risco de extrapolar limites constitucionais. Arthur Lira disse ainda que, embora o lobby das categorias do funcionalismo público seja forte, “não é mais forte do que os fatos”.
Para o relator, Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), negar a necessidade da reforma é negar que tenha havido mudanças tecnológicas na administração pública e desconhecer que a população não aprova os serviços públicos prestados a ela. Ele ressaltou que a estabilidade dos atuais servidores vai ser tratada de forma responsável pela comissão.
“Não queremos punir ninguém, mas podemos fazer uma equiparação entre o trabalho do serviço público e do serviço privado. Não há por que alguns terem direito de viver no mundo da fantasia e outros em outro mundo”, disse.
O representante do Ministério da Economia Caio Paes de Andrade disse que a administração pública precisa da prerrogativa de avaliar os servidores e valorizar o bom funcionário. Segundo ele, atualmente, o servidor público tem uma avaliação mal feita e superficial.
“Hoje, cada servidor representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura 59 anos (serviço, aposentadoria e pensão). Passou no concurso público, 59 anos estável. Isso faz sentido?”, questionou Andrade.
A Fenassojaf segue atuante em conjunto com as demais entidades representativas do serviço público na luta contra o desmonte dos direitos da categoria. A Associação Nacional integra campanhas contra a PEC 32 e promove uma ação própria para a valorização do Oficial de Justiça e do Serviço Público.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
LIRA ESPERA VOTAR REFORMA ADMINISTRATIVA AINDA EM AGOSTO
