A legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça foi promulgada pelo vice-presidente da República no exercício da presidência e incorporada à Lei nº 14.687/2023.
A publicação da Lei com as incorporações dos itens anteriormente vetados ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado (23), com a imediata atualização da referida lei.
Veja a íntegra da Lei nº 14.687/2023
Através da intensa atuação da Fenassojaf, Fenajufe, associações e sindicatos de base, os Oficiais de Justiça conquistaram essa importante vitória que põe fim a uma preocupação de mais de seis anos do segmento.
Na última terça-feira (19), a Fenassojaf realizou uma live com os esclarecimentos em relação aos desdobramentos da derrubada do veto para os Oficiais de Justiça. A transmissão permanece disponível no canal do Youtube e pode ser assistida AQUI
“A Fenassojaf agradece a todas as entidades que trabalharam por esse resultado, desde o início dos cortes em 2016 até a derrubada do Veto 25, lutando nas esferas administrativa, judicial, junto a cada tribunal, Conselhos superiores, TCU e Parlamento; e a cada oficiala e oficial de justiça que depositou em nós tanta confiança, que nos dava a clareza de estarmos no caminho certo! Parabéns por essa retumbante vitória!”, comemora a presidenta Mariana Liria.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo