Prestes a completar quatro anos de implantação, o sistema de intimação pelo aplicativo WhatsApp na Justiça Federal na Paraíba (JFPB) conta, atualmente, com 605 adesões. A iniciativa, que passou a ser usada no órgão em agosto de 2017, foi criada para dar mais celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação.
Neste mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei n.º 1595/2020, que autoriza o mecanismo em todo o País, corroborando com a tendência praticada pela JFPB.
Como a proposta, originária do Senado, tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. Com a Lei sancionada, as partes em processos judiciais e seus representantes que manifestarem interesse por essa forma de comunicação poderão ser intimados eletronicamente por meio de aplicativos de mensagens.
Como funciona na JFPB?
Na Seção Judiciária paraibana, a parte que optou por aderir ao sistema de intimação por WhatsApp deverá estar ciente do recebimento através do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, na forma da legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente a esta forma de comunicação, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens não permitidas através do aplicativo.
Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá entrar em contato com a respectiva Vara que praticou o ato ou peticionar no processo.
Para aderir à modalidade, o interesse deve preencher e assinar um Termo de Adesão, disponível no Portal da JFPB.
Fonte: JFPB, editado por Caroline P. Colombo
JFPB TEM MAIS DE 600 ADESÕES EM SISTEMA DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
