A incorporação de quintos (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001) estará na pauta da sessão da próxima quinta-feira (12) do Supremo Tribunal Federal (STF). O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763 tem a relatoria do ministro aposentado Eros Grau.
O coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, destaca que a entidade está preocupada com a possibilidade de se perder a ação no STF. “Temos ações judiciais e outras administrativas, independente disso a perda no STF traz problemas para a categoria”.
Diante desse quadro, o Setor Jurídico da Federação fará a entrega de memoriais para os ministros apresentando argumentos que sejam favoráveis a incorporação dos quintos.
Fonte: Fenajufe
