O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou, no início da noite desta quarta-feira (20), o PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.
A sanção ocorreu sem vetos e foi confirmada pelo Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, que recebeu a informação do subsecretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale.
Segundo informações, foi o subsecretário quem bancou a sanção integral – mesmo com orientação do Ministério do Planejamento para veto em vários artigos – após reunião na semana passada com o diretor-geral do STF, na qual foram esclarecidas todas as dúvidas acerca do projeto.
A tese dos 13,23% precisará ser consolidada sob esta nova ótica do Artigo 6º, que incorporou os valores estabelecidos na VPNI de R$ 59,00 na remuneração da carreira.
A Lei que implementará o reajuste dos servidores será publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), quando passará a ter validade.
Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a sanção do PLC 29 sem vetos é mais uma conquista de toda a categoria. De acordo com ele, a participação coletiva de todos os servidores foi importante em todo o processo dessa conquista. “É preciso enaltecer a unidade dos servidores nessa luta, independente de correntes partidárias”.
Ortiz reafirma que o tom da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais sempre foi no sentido de união e “essa união nos levou a uma vitória que é de todos os servidores do Poder Judiciário”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
