O líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio Amaral (PT/MS), pediu vista ao PLC 28/2015, na sessão desta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com isso, a votação do projeto é adiada por pelo menos mais uma semana.
O relator e presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), leu o parecer favorável à revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e, na sequência, abriu o debate entre os membros da CCJ. Após a apresentação de dois votos favoráveis, o líder do governo apresentou o posicionamento pelo adiamento da apreciação do projeto. O argumento utilizado por Delcídio é que é preciso analisar melhor a matéria “com concretude”, sob o ponto de vista da viabilidade orçamentária. Com esse posicionamento, o governo da presidente Dilma Rousseff, que atuou permanentemente para evitar a votação na sessão conseguiu adiar a apreciação do projeto, que foi aprovado em três comissões na Câmara dos Deputados (Trabalho e Administração Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça).
Em conversa com dirigentes da Fenajufe, o senador do PT do Mato Grosso do Sul apresentou algumas dificuldades colocadas pelo governo, especialmente no que se refere à dotação orçamentária. Com isso, ele informou que aguardava a orientação do Palácio do Planalto sobre como deveria se posicionar na sessão desta quarta-feira.
Mesmo com o adiamento da votação, vários outros senadores se manifestaram em defesa do PLC 28/2015 e garantiram que aprovarão o projeto. Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou o compromisso já firmado anteriormente com dirigentes da categoria de, uma vez aprovado o projeto, se empenhar para garantir, no Orçamento, os recursos necessários a sua implementação. Ele se comprometeu, ainda, a tentar articular o acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Fenajufe
