Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (08), aponta que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é uma iniciativa para reforçar a "financeirização" e privatização das finanças públicas federais.
O grupo é contrário à aprovação da proposta e, desde 2016, realiza estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.
Durante a reunião, os participantes discorreram sobre o capítulo “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”. De acordo com o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, as finanças públicas estão sendo “capturadas por interesses privados”, de forma contrária ao desenvolvimento nacional e ao atendimento da população.
“Resumidamente, sabe-se que desde os anos 1990 está em curso no Brasil um processo de financeirização e privatização das finanças públicas federais, que se manifesta por meio da liberalização financeira, da consolidação de regras fiscais disfuncionais à gestão da demanda agregada e do pleno emprego, da desindustrialização e do impulso à reprodução fictícia da riqueza expressa nas altas lucratividades das atividades de intermediação financeira e na centralidade dos ganhos de tesouraria para as atividades produtivas. As implicações disso são perniciosas para a dinâmica de crescimento econômico, bem como para as condições de reprodução social adequada e digna da população”, diz um trecho do relatório.
Coordenador da Comissão de Estudos da Fonacate, José Celso Cardoso Júnior avaliou que a Reforma Administrativa se destina menos a promover qualquer tipo de melhoria das formas de funcionamento e organização do Estado brasileiro e muito mais a viabilizar recursos para o rentismo e para o setor privado. Para ele, esses setores tendem a se apropriar das áreas rentáveis das políticas públicas, desmistificando a justificativa do governo de que a medida atuaria no sentido de ajudar a sanar a quebra estrutural das finanças públicas.
O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a reunião, concordou com a exposição do Fórum. “Quem está ganhando nesse momento é a especulação financeira. Não é o mercado produtivo, não é o trabalhador, não é o social, não é a educação, não é a distribuição de renda, não é a Previdência. Mas que sirva de alerta o que vocês hoje demonstraram aqui”.
Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo
FONACATE REFORÇA PRIVATIZAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS FEDERAIS ACARRETADAS COM A REFORMA ADMINISTRATIVA
