O presidente, Hebe-Del Kader Bicalho e o Diretor adminsitrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, na tarde desta terça-feira (03), com o assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel, para tratar de temas de interesse do oficialato, dentre eles, a Indenização de Transporte nas Justiças Federal e Trabalhista; a diminuição de cargos de Oficiais de Justiça no TRF-1; plantões e a segurança desses servidores, além dos projetos de lei de interesse dos Oficiais no Congresso Nacional.
Outro tema tratado com o assessor foi a aposentadoria especial e a recente e crescente criação de sindicatos de Oficiais de Justiça estaduais, com a possibilidade de abranger os federais.
Sobre a Indenização de Transporte, a assessoria jurídica da Federação intervirá junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a atualização do valor nos moldes da decisão ocorrida em fevereiro de 2013. Com relação aos Oficiais da Justiça Federal, o presidente Hebe-Del informou que também haverá intervenção, desta vez com levantamento dos custos, como foi feito na Justiça do Trabalho, bem como encaminhamento do Ato do Superior Tribunal Militar que também reajustou a verba para os servidores.
No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fenassojaf intervirá nas propostas apresentadas que visem à segurança dos Oficiais de Justiça, observadas as peculiaridades da atividade.
Sobre a criação de sindicatos de Oficiais estaduais, Dr. Rudi disse que a Fenassojaf não tem legitimidade para questionar, tanto no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como judicialmente. A assessoria jurídica emitirá uma nota técnica sobre o tema que deverá orientar os Oficiais de Justiça a procurarem os seus sindicatos nos estados e relatar sobre o ocorrido, exigindo a intervenção.
Quanto aos novos projetos de leis de interesse da classe, a assessoria também irá elaborar nota técnica para corroborar na propositura de eventuais emendas.
Por fim, os diretores da Fenassojaf ratificaram junto à assessoria jurídica a atuação incondicional na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, pelo que conta com a compreensão e colaboração de todas as associações filiadas e de seus associados.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF SE REÚNE COM ASSESSORIA JURÍDICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO OFICIALATO
