A Fenassojaf participou, na última terça-feira (24), de reunião on-line com Maria Luiza Alves, assessora do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), como parte das articulações nacionais pela derrubada do Veto nº 45/2025, referente às parcelas da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A Fenassojaf esteve representada pelo diretor Neemias Ramos Freire, que participou da atuação junto ao parlamentar, reforçando a importância da mobilização conjunta das entidades nacionais em defesa da recomposição integral aprovada pelo Congresso Nacional.
O veto parcial do governo federal suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Com isso, a lei, originada do PL 4750/25, assegura, até o momento, apenas o reajuste de 8% a partir de julho de 2026.
Durante a reunião foram apresentados os argumentos pela derrubada do veto, destacando que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado antes de sofrer o corte nas parcelas previstas para 2027 e 2028.
Os representantes das entidades enfatizaram que o projeto trata exclusivamente da recomposição parcial das perdas salariais da categoria, sem criação de qualquer benefício adicional. Também foi reiterado que o reajuste já consta na previsão orçamentária do PJU, inclusive no Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que reforça a viabilidade técnica e jurídica da rejeição do veto.
Além disso, um parecer jurídico elaborado pela Fenajufe, que demonstra a possibilidade concreta de derrubada do veto no Congresso Nacional, foi apresentado à assessoria do parlamentar. Maria Luiza Alves informou que ainda não há sessão marcada para análise dos vetos presidenciais, mas se comprometeu a reforçar as informações junto ao deputado Rogério Correia e manter o diálogo aberto com as entidades.
Para a Fenassojaf, a atuação conjunta fortalece a mobilização em defesa da justa recomposição salarial para servidoras e servidores do PJU. A Associação Nacional segue acompanhando as articulações no Congresso e atuando diretamente junto aos parlamentares para garantir a recomposição integral aprovada pelo Legislativo.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo