A Fenassojaf mantém as articulações no Congresso Nacional pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (10), uma nova série de ações foram realizadas para o avanço da tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos.
Pela Associação Nacional, o diretor da Assojaf-15, Felipe dos Santos Katayama, integrou a mobilização conjunta com a Afojebra. As agendas ocorreram em um momento estratégico para a tramitação da proposta. Apesar de a pauta da Câmara dos Deputados estar trancada, impedindo a votação de outros projetos até a apreciação das matérias que bloqueiam os trabalhos legislativos, as entidades seguem atuando para garantir que o PL avance nas comissões responsáveis pela análise da matéria.
A primeira reunião foi realizada com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Merlong Solano (PT/PI). Na ocasião, os representantes das entidades solicitaram a inclusão do projeto na pauta de votação da comissão, destacando os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados e demais diligências externas.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto já conta com parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT), que concluiu pela adequação financeira e orçamentária da proposta.
Durante o encontro, Merlong Solano informou que pretende pautar o projeto na próxima sessão deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação, o que poderá ocorrer nas próximas semanas.
Na sequência, os dirigentes participaram de reunião com o senador Contarato, que reafirmou o apoio à proposta e destacou conhecer de perto a realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. Segundo o parlamentar, ambas as categorias exercem atividades de risco e necessitam de instrumentos adequados para garantir a própria proteção durante o exercício das funções.
O senador também informou que tem atuado junto a integrantes do Governo Federal e da própria Comissão de Finanças e Tributação para demonstrar a relevância do projeto e a necessidade do reconhecimento do porte de arma para as categorias contempladas e assegurou que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação legislativa até a conclusão do processo.
Caso seja aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será apreciado quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em caráter conclusivo.
Além de Felipe Katayama, participaram das ações desta quarta-feira em Brasília o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, os vice-presidentes Cássio Ramalho do Prado, Claudete Pessôa, Emerson Franco e Joselito Bandeira, o diretor administrativo Marco Albuquerque e o presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Cristiano Torres.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15
Foto: João Paulo Rodrigues - Afojebra