A Fenassojaf encaminhou, na tarde desta quinta-feira (12), requerimentos aos tribunais superiores para a implantação de medidas excepcionais que resguardem a saúde dos Oficiais de Justiça durante a crise relacionada à propagação do novo coronavírus.
O pedido leva em consideração a intensa exposição do Oficial de Justiça ao público externo, com contato direto e próximo com o jurisdicionado e, em diversos casos, em condições insalubres.
Na solicitação, a Federação solicita que sejam encaminhadas aos Tribunais Regionais do Trabalho, da Justiça Federal e Militar, determinações para a suspensão da cobrança de prazos de cumprimento das ordens judiciais pelo mesmo período em que perdurarem as medidas excepcionais de combate ao coronavírus, além da imposição de restrições ao comparecimento às Centrais de Mandados e, em caso de cumprimento de ordens urgentes, que haja o fornecimento de equipamentos de proteção individual e orientações por parte dos setores de saúde dos respectivos tribunais.
Por fim, a Fenassojaf enfatiza a necessidade de concessão de agenda para a rediscussão de eventuais desdobramentos ao final do momento de crise nos tribunais onde se fizer necessário.
Portarias e Resolução tratam da pandemia para servidores do Judiciário Federal – Portarias e Resolução publicadas nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região estabelecem medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
As três levam em consideração da classificação de pandemia estabelecida pela Organização Mundial de Saúde e indicam a adoção de protocolos entre magistrados e servidores no combate à proliferação do vírus.
“Uma vez que nenhuma delas especifica qualquer procedimento a ser adotado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, a Fenassojaf provocou os órgãos superiores para que os tribunais sejam notificados a tomar providências que resguardem a saúde desses servidores que estão diariamente nas ruas e em contato direto com o jurisdicionado”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Clique Aqui para ver um dos ofícios encaminhados pela Fenassojaf nesta quinta-feira
Os ofícios foram direcionados aos presidentes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Superior Tribunal Militar (STM). A Fenassojaf recomenda que as associações filiadas avaliem localmente a conveniência de se requerer inclusive a suspensão da distribuição dos mandados, considerando a situação de propagação do vírus nos estados.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF ENCAMINHA REQUERIMENTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES PARA MEDIDAS EXCEPCIONAIS QUE RESGUARDEM A SAÚDE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
