O presidente João Paulo Zambom e os diretores da Fenassojaf Fabio da Maia (jurídico) e Isaac Oliveira (aposentados) se reuniram, nesta terça-feira (25), com a presidente do TRT da 21ª Região, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, para tratar sobre a reintegração da VPNI aos Oficiais de Justiça que tiveram a verba suprimida dos vencimentos.
Além dos diretores, estiveram na videoconferência o presidente da Assojaf/RN Daniel Brandão e os assessores da Associação Nacional Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel, que apresentaram uma exposição detalhada sobre o tema.
Os representantes abordaram sobre as diversas decisões ocorridas em tribunais do país que reverteram a decisão de corte do pagamento cumulativo da VPNI e GAE até a decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) e repassaram outras informações em defesa da manutenção da verba paga ao oficialato.
Durante a reunião também foram esclarecidas as dúvidas da Desembargadora quanto às proposições mais recentes do TCU, além da eventual responsabilização dos gestores pelo Tribunal de Contas, a possibilidade de os servidores terem que devolver os valores recebidos indevidamente, bem como a questão da decadência.
Após as explanações, Dra. Maria de Castro disse que iria estudar a questão e explicou que, como os processos estão em grau de recurso junto ao Conselho de Administração do Tribunal, irá decidir, com base no menor prazo, se deixa que os feitos sejam julgados pelo Conselho ou se avoca a competência para decidir previamente à sessão do colegiado.
Para o diretor jurídico Fabio da Maia, a reunião foi bastante satisfatória e atingiu o objetivo de chamar a atenção da presidente do TRT-21 para o tema. “Esse era um assunto difícil por uma série de circunstâncias muito particulares. Necessitávamos dessa audiência para que pleiteássemos, ao menos, uma organização na análise desse caso. E parece que atingimos nosso objetivo. Também me chamou muito a atenção o interesse demostrado pela Presidenta do Tribunal, inclusive ao sanar dúvidas. Esclarecemos todos os pontos e tenho a esperança de que ela encaminhará uma solução satisfatória ao caso. A Fenassojaf sempre trabalhará de forma incansável para que os Oficiais(las) de Justiça sejam tratados de forma digna e isonômica. Vamos aguardar o desenrolar dessa questão, mas a primeira impressão foi positiva”, finaliza.
O presidente da Assojaf/RN Daniel Brandão também avalia a conversa como positiva e proveitosa, “tivemos a oportunidade de atualizar a Desembargadora Presidente do TRT-21 a respeito das mais novas decisões que vêm sendo proferidas, todas em favor dos Oficiais de Justiça, tanto pelo TCU, quanto por outros Tribunais Regionais do Trabalho pelo Brasil. Desde já agradeço a todo o Corpo Jurídico da Fenassojaf que prontamente nos atendeu e está acompanhando toda essa luta para evitar os descontos da VPNI”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E ASSOJAF/RN SE REÚNEM COM A PRESIDENTE DO TRT-21 EM DEFESA DA VPNI
