A Fenassojaf e a Assojaf/DF-TO protocolaram, nesta quarta-feira (15), petição junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para uma atuação em favor dos Oficiais de Justiça.
O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades representativas do oficialato que integram o TRF-1, requer a formação de uma comissão composta, ao menos, por um Oficial de cada Seção Judiciária e pelos presidentes das duas entidades, para a análise das ações a serem implementas quanto às atribuições dos Oficiais de Justiça.
Proposta encaminhada por sugestão da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso e acatada pela Administração do Tribunal Federal através do despacho Presi 12817942 sugere que sejam alteradas as funções do oficialato sob a justificativa de que as atribuições indicadas na Resolução Presi/Cenag 6/2012 foram especificadas para atender demandas dos processos físicos. “Ocorre que, de acordo com a magistrada, considerando o aumento dos processos eletrônicos, com o uso do PJe, as atribuições trazidas para as Varas Federais se intensificaram em razão do emprego das tele audiências, criando a necessidade dessas atividades serem repassadas aos Oficiais de Justiça, de forma a aliviar a sobrecarga de trabalho das unidades judiciais”, explica o documento.
O protocolo também apresenta sugestões, comentários e a posição das associações sobre o que pode ser admitido nas atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.
Além do pedido de criação da comissão, Fenassojaf e Assojaf/DF indicam a rejeição de diversos itens relacionados pela Administração do TRF-1.
Veja AQUI a íntegra do protocolo
Reunião com representantes dos Oficiais de Justiça: Na última quinta-feira (09), a Fenassojaf se reuniu com dirigentes das associações regionais e outras entidades representativas do oficialato que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para debater as ações que seriam efetivadas quanto ao despacho Presi 12817942 (foto).
Na oportunidade, os presentes ouviram o relato da presidente da Assojaf-15 Lilian Barreto Rodrigues sobre a experiência do TRT da 15ª Região na implementação e utilização das ferramentas eletrônicas, bem como debateram o tema com o Oficial de Justiça do TRT-9, Marcelo Freitas.
O assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Rudi Cassel também acompanhou o encontro virtual para uma análise sobre a atuação da Fenassojaf e associações.
Na avaliação do presidente da Assojaf/DF e diretor regional Centro Oeste da Fenassojaf, Márcio Martins Soares, “o papel da comissão será garantir que o Oficial de Justiça seja um agente de execução, porém, a transferência das atribuições dos Oficiais de Justiça precisa ser muito bem estudada para que seja verificada a compatibilidade da função com o cargo do Oficial de Justiça, assim como com o quadro de Oficiais existente para tais funções”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF E ASSOJAF/DF PROTOCOLAM PETIÇÃO JUNTO AO TRF-1 PARA ATUAÇÃO EM FAVOR DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
