A Fenassojaf e a Assojaf-15 intensificaram, nesta quarta-feira (02), a atuação no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil. Em agenda no Senado Federal, representantes as associações percorreram gabinetes dos parlamentares para apresentar os argumentos contrários à proposta e entregar um parecer técnico sobre os impactos da medida para o Poder Judiciário e a sociedade.
As diretoras da Fenassojaf Munira Lage e Karenina Bispo, acompanhadas pelo presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, e pelo vice-presidente Vagner Oscar de Oliveira, estiveram nos gabinetes dos senadores Rogério Carvalho, Esperidião Amin, Otto Alencar, Efraim Filho, Magno Malta, Giordano e Carlos Portinho.
Durante as visitas, os representantes entregaram às assessorias parlamentares o parecer técnico elaborado, a pedido da Fenassojaf, pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, com fundamentos jurídicos e técnicos contrários à desjudicialização da execução.
O documento alerta para os riscos decorrentes da transferência de atos executivos atualmente realizados no âmbito do Poder Judiciário para os cartórios, apontando possíveis reflexos principalmente para a população mais vulnerável. Entre as preocupações apresentadas estão questões relacionadas à segurança jurídica, ao sigilo bancário e patrimonial e à proteção de dados.
Durante as visitas, as associações ressaltaram que a discussão sobre o PL 6204/2019 vai além de uma mudança administrativa na condução das execuções. Na avaliação dos dirigentes, a alteração interfere diretamente no modelo de prestação jurisdicional e pode atingir garantias e mecanismos de proteção atualmente assegurados pela atuação do Poder Judiciário.
Receptividade no Senado
Segundo os representantes dos Oficiais de Justiça, as assessorias dos senadores demonstraram receptividade aos argumentos apresentados e se comprometeram a analisar o parecer técnico entregue.
Durante as agendas, também foi informado que, diante do calendário legislativo e da proximidade das eleições, a expectativa é de que o PL 6204/2019 não seja apreciado antes do período eleitoral.
A matéria chegou a constar da programação de votações desta última semana do esforço concentrado do Legislativo, mas foi retirada da pauta. Mesmo assim, a Fenassojaf mantém o alerta e continuará acompanhando de perto qualquer movimentação em torno da proposta. A Associação Nacional, em conjunto com as demais entidades, seguirá atuando junto aos senadores contra o PL 6204/2019 e a transferência da execução para os cartórios.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo