A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça do Brasil a intensificarem a mobilização pela derrubada do Veto 12/2025, cuja apreciação está prevista para ocorrer na sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (18).
A atuação de cada colega é fundamental neste momento decisivo para o reconhecimento do risco. A orientação é que os Oficiais de Justiça encaminhem, ainda nesta quarta e quinta-feira, mensagens aos deputados federais e senadores de seus respectivos estados solicitando apoio à derrubada do veto, que impede o reconhecimento da atividade de risco permanente exercida pelos Oficiais de Justiça e demais agentes do sistema de Justiça.
A mobilização nacional tem como objetivo sensibilizar os parlamentares sobre a realidade enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais, frequentemente em ambientes de conflito, vulnerabilidade social e elevado potencial de violência.
A Fenassojaf reforça que este é um momento de união e engajamento de toda a categoria. Quanto maior for a mobilização junto aos parlamentares, maiores serão as chances de assegurar a derrubada do veto e garantir o reconhecimento institucional da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
Os endereços eletrônicos dos deputados federais e senadores podem ser consultados nos portais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:
- Câmara dos Deputados: Deputados Federais – Contatos
- Senado Federal: Senadores – Contatos
Confira abaixo o modelo da mensagem a ser enviada:
❌ #DERRUBAVETO12 | PELO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça solicitam o APOIO de V. Exa. para a DERRUBADA do VETO 12/2025, garantindo a manutenção dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que reconhecem a atividade de risco permanente exercida pelos Oficiais de Justiça e demais agentes do sistema de Justiça.
Os Oficiais de Justiça são responsáveis por materializar as decisões judiciais, atuando diariamente no cumprimento de mandados, citações, intimações, penhoras, reintegrações de posse, despejos, medidas protetivas e inúmeras outras diligências essenciais à efetividade da prestação jurisdicional.
⚠️ Importante: o reconhecimento da atividade de risco representa uma medida de justiça e valorização profissional, compatível com a realidade enfrentada pela categoria em todo o país. No exercício de suas funções, os Oficiais de Justiça frequentemente atuam em ambientes de conflito, vulnerabilidade social e elevado potencial de violência, expondo sua integridade física e psicológica para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
A aprovação da matéria pelo Congresso Nacional representa o reconhecimento institucional da relevância da função exercida pelos Oficiais de Justiça e da necessidade de fortalecimento das garantias voltadas à segurança daqueles que atuam na linha de frente da Justiça.
A derrubada do VETO 12/2025 significa valorizar os Oficiais de Justiça, fortalecer a segurança institucional do Poder Judiciário e assegurar melhores condições para o cumprimento das decisões judiciais em benefício de toda a sociedade.
Contamos com o APOIO DE V. Exa. PARA A DERRUBADA DO VETO 12/2025, em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça, da segurança no exercício da função e da efetividade da Justiça brasileira.
#DERRUBAVETO12
#AtividadeDeRiscoJá
#ValorizaçãoDosOficiaisDeJustiça
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo