A Fenassojaf apresentou, através do deputado Ricardo Silva (PSB/SP), requerimento para participação nas audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara sobre a Reforma Administrativa.
O objetivo é fazer com que a Fenassojaf também represente os Oficiais de Justiça nas discussões iniciadas na última semana, em defesa do serviço público e valorização do oficialato.
Durante a fala na audiência da última segunda-feira (26), Ricardo Silva reafirmou junto à presidente da CCJ, deputada Bia Kicis, que possuía diversos requerimentos de entidades representativas de Oficiais de Justiça para o debate. Leia Aqui a notícia publicada pela Fenassojaf
O requerimento da Federação Nacional também esteve na pauta da sessão ocorrida em 23 de março na Comissão de Constituição da Câmara (Item nº 30 da pauta). No entanto, nenhum retorno oficial foi encaminhado à Fenassojaf.
“Mantemos nossa mobilização, em conjunto com as demais representações do país, no combate à aprovação da Reforma Administrativa, que pretende retirar direitos dos servidores e acabar com o Regime Jurídico Único. Nesta sexta-feira, tivemos a confirmação da representação do oficialato, via Fesojus e Afojebra, e também da participação do diretor da Aojustra e da Fenajufe Thiago Duarte nas reuniões da CCJ sobre o tema. Isso nos alegra e reforça nossa atuação na defesa do serviço público e do Oficial de Justiça”, explica o presidente Neemias Ramos Freire.
Thiago Duarte será representante da Fenajufe na audiência confirmada para a próxima segunda-feira (03). Já os representantes da Fesojus e Afojebra ainda não tiveram a data do debate divulgada.
Em um vídeo da Fesojus, o deputado Ricardo Silva explica que o próximo passo é fazer com que a CCJ divulgue quando os Oficiais de Justiça irão integrar as audiências públicas “para que todos os Oficiais de Justiça tenham voz na tramitação da Reforma Administrativa”. Assista AQUI
O presidente daquela Federação, João Batista Fernandes, reforça o trabalho conjunto desempenhado via Fenassojaf e Fesojus para a manutenção de direitos a todos os Oficiais de Justiça do país. “Nós já nos reunimos com o deputado Darci de Matos, que possui o entendimento de que os Oficiais de Justiça são carreiras típicas de Estado. Nossa atuação agora será junto aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF APRESENTA REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PEC 32
