A falta de quórum na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (06), impediu a apreciação dos itens em pauta. Segundo informações da Fenajufe, apenas 10 deputados estiveram na reunião, quando o quórum mínimo para instalação são 17.
O parecer do deputado João Dado (SD/SP) sobre o PL 6613/2009 era um dos itens em pauta na Comissão. O projeto do Supremo Tribunal Federal que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências era o item de número 20 na lista das apreciações.
A matéria tem parecer favorável do relator que destaca que o PL 6613/09 cumpre integralmente os limites previstos no artigo 169, “caput”, da Constituição Federal, que trata dos limites de despesas com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece que tais limites sejam regulamentados por lei complementar, “limites estes perfeitamente obedecidos pelo projeto em tela”. Ao final, o parlamentar reafirma o voto favorável à aprovação da matéria com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária da proposta.
Questionado na sessão desta quarta-feira sobre este posicionamento, João Dado explicou que o segundo relatório avançou com relação ao primeiro, tendo praticamente acolhido de forma tácita as alterações trazidas pelo substitutivo. De acordo com ele, está pendente apenas a necessidade do substitutivo ser referendado pelo presidente do STF.
Também durante a sessão, coordenadores da Fenajufe conversaram com o presidente da CFT, deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), sobre a urgência e importância do Projeto 6613/09 ser pautado, apreciado e aprovado rapidamente.
Os representantes informaram ao presidente da Comissão que a matéria chegou para apreciação em junho de 2010, o que gera prejuízo para a categoria com um longo período de congelamento de salários e perda cada vez maior do poder de compra.
Vários parlamentares informaram que o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados está previsto para a primeira semana de setembro, que deve ser a última tentativa de votação da pauta antes das eleições, com risco de baixo comparecimento dos deputados.
Fonte: Fenajufe
