O mestre em Planejamento e Gestão, Glauber Vasconcelos, publicou, na edição desta sexta-feira (24) do Jornal do Commercio de Recife, opinião sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.
Sob o título “Não se trata de reajuste”, Vasconcelos reafirma a defasagem salarial da categoria que “está há nove anos com o salário estagnado, sofrendo a defasagem inflacionária”. De acordo com ele, a discussão do PLC 28/2015 tomou rumos errados. “O certo é que os servidores do Judiciário têm direito a reivindicar a reposição salarial. Têm até o direito de pedir aumento real de salário, coisa que não estão fazendo”.
O especialista rebate as desinformações ou má informações publicadas pelos veículos de comunicação e enfatiza que “o PLC 28/2015 não é um estorvo para o povo brasileiro, não é causa nem agravamento da crise financeira, e muito menos um favorecimento excepcional para a categoria. O PLC 28/2015, já aprovado pelo Congresso Nacional, é o atendimento ao direito de uma categoria”.
Confira, abaixo, o texto completo:
Não se trata de reajuste
A celeuma em torno do PLC 28/2015, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, é injustificável. A categoria está há nove anos com o salário estagnado, sofrendo a defasagem inflacionária. Quando resolve reivindicar direito de reposição, cumpre os trâmites da lei, consegue a aprovação do Legislativo e ainda assim corre o risco de não obter êxito, já que o Executivo anuncia seu pendor para o veto ao projeto.
A discussão desse projeto tomou rumos errados. O certo é que os servidores do judiciário têm direito a reivindicar a reposição salarial. Têm até o direito de pedir aumento real de salário, coisa que não estão fazendo. No entanto, por desinformação, ou por má informação, alguns veículos de comunicação levam ao público uma imagem deturpada do pleito: “Os servidores querem reajuste”. Na verdade, reivindicam reposição das perdas salariais acumuladas em nove anos.
“O projeto dá 78,56% de reajuste”. Este é o carro-chefe das infâmias lançadas contra os servidores. O maior índice de reposição contempla apenas 0,01% da categoria: exatamente 14 funcionários de um cargo que já foi extinto, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
“Estes servidores já receberam reajustes em 2006, 2007 e 2008”. Acontece que essas recomposições se referiram ao déficit de anos anteriores a 2006.
“O aumento vai custar R$ 25 bilhões aos cofres públicos”. Primeiro, é necessário enfatizar que não se trata de aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias – direito de todo trabalhador. Segundo, o custo do projeto é de R$ 10,3 bilhões, menos da metade do anunciado. O Judiciário Federal arrecada várias vezes esse valor por ano e devolve ao Executivo.
Tantos dados manipulados se unem a um discurso governista que toca a sensibilidade do povo: “Com a crise financeira, não se pode dar reposição para servidor”, diz o senso comum. Acontece que a injustiça não é de hoje. Os servidores acumulam perdas salariais desde 2006.
Em que pese a política contingencial financeira adotada pelo Governo, o direito do trabalhador precisa ser respeitado. A sociedade precisa se conscientizar de que a solução para a crise não é parar o Brasil. O serviço público é fundamental para o funcionamento do País. Conseguimos elevar o nível do funcionalismo nas últimas décadas, e o preço pela qualidade precisa ser pago com o mínimo de compromisso legal. Ou teremos um retrocesso.
O PLC 28/2015 não é um estorvo para o povo brasileiro, não é a causa nem o agravamento da crise financeira, e muito menos um favorecimento excepcional para uma categoria. O PLC 28/2015, já aprovado pelo Congresso Nacional, é o atendimento ao direito de uma categoria. O veto seria a negação desse direito. Várias categorias já conseguiram sua merecida reposição. Agora é a vez dos servidores do Judiciário. Por que não?
Glauber Vasconcelos é mestre em planejamento e gestão
ESPECIALISTA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICA NOTA SOBRE O REAJUSTE EM JORNAL DO RECIFE
