A importância da empatia na atuação dos Oficiais de Justiça e a necessidade de garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade foram os temas centrais de dois painéis da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, realizados na manhã desta quinta-feira (08), em Buenos Aires, na Argentina.
Os debates reuniram profissionais de diferentes países e reforçaram o papel fundamental dos Oficiais de Justiça na concretização das decisões judiciais, especialmente diante das realidades sociais, das desigualdades e dos desafios impostos pela transformação digital.
Empatia como instrumento para uma Justiça mais humana
Com o tema “O papel da empatia, entre a teoria da justiça e a teoria do direito”, o segundo painel do primeiro dia da Jornada contou com a participação da Oficiala de Justiça brasileira Gabrielle Lorea Gomes, do Oficial de Justiça dos Países Baixos Oscar Jans e do representante italiano Orazio Melita.
Durante a fala, Gabrielle compartilhou uma experiência vivenciada no início da carreira, envolvendo uma criança, para demonstrar a importância da sensibilidade e da empatia no cumprimento das determinações judiciais.
A brasileira ressaltou que, ao longo da atividade profissional, os Oficiais de Justiça se deparam com diferentes situações que exigem não apenas conhecimento jurídico e técnico, mas também a capacidade de compreender as circunstâncias e as pessoas envolvidas.
Na sequência, Oscar Jans destacou que a empatia pode contribuir para uma melhor compreensão das situações enfrentadas durante a execução, desde que esteja alinhada aos limites legais e aos princípios da independência e da imparcialidade.
Segundo ele, o Oficial de Justiça exerce uma função jurídica específica, que exige equilíbrio entre o cumprimento das determinações e a compreensão da realidade das partes.
O representante enfatizou que o profissional não cria a Justiça e tampouco possui competência para modificar as decisões judiciais, mas pode contribuir para uma condução mais harmoniosa dos procedimentos, evitando situações extremas e conflitos desnecessários.
Para Jans, a Justiça e o Direito não são conceitos abstratos quando chegam à fase de execução, uma vez que é nesse momento que as decisões passam a produzir efeitos concretos na vida das pessoas.
Nesse sentido, ressaltou que o principal desafio está em combinar empatia e imparcialidade, permitindo que a sensibilidade humana contribua para a efetividade das decisões sem comprometer a legalidade.
“A empatia pode servir como uma ponte entre a Justiça e o Direito”, destacou.
Encerrando as apresentações do painel, o italiano Orazio Melita defendeu que a empatia constitui um elemento indispensável para a compreensão e a aplicação do Direito.
“Sem empatia, a doutrina do Direito não faz sentido. Sem empatia, a Justiça não faz sentido”, afirmou.
Durante sua exposição, Melita também fez referência a uma reflexão do Papa Leão sobre a integração da Inteligência Artificial à sociedade, utilizando as passagens bíblicas da Torre de Babel e de Neemias como exemplos de diferentes formas de construção coletiva.
Segundo ele, o caminho para incorporar as novas tecnologias não deve ser marcado pela fragmentação ou pela tentativa de impor uma única linguagem, mas pela união de diferentes experiências e capacidades em torno de objetivos comuns.
Vulnerabilidade e inclusão no acesso à Justiça
O terceiro painel da manhã abordou o tema “Executar com perspectiva: vulnerabilidade e acesso à Justiça”, reunindo a diretora da Dirección General de Mandamientos da Argentina, Rosario Brinsek; o advogado do Ministério da Justiça argentino, Mariano Godachevich; e a Procuradora de los Tribunales da Espanha, Gloria Calderón Duque.
Durante a fala, Rosario Brinsek chamou a atenção para uma modalidade de exclusão que vem ganhando espaço com a modernização dos procedimentos judiciais: a vulnerabilidade digital.
A representante argentina destacou que, embora as ferramentas eletrônicas e a Inteligência Artificial possam contribuir para a agilidade dos serviços, é necessário considerar as dificuldades enfrentadas por pessoas que não possuem conhecimento ou condições adequadas para utilizar esses recursos.
Como exemplo, mencionou situações em que cidadãos recebem notificações judiciais eletrônicas, mas não conseguem acessar os links ou compreender os procedimentos necessários. “Isso não é Justiça, isso é vulnerabilidade digital”, enfatizou.
Rosario Brinsek questionou como os sistemas judiciais podem utilizar a Inteligência Artificial e as ferramentas tecnológicas para auxiliar o trabalho dos Oficiais de Justiça sem ampliar as desigualdades existentes.
Ela também reforçou a importância da presença física dos profissionais na execução das decisões judiciais, lembrando que, por mais bem fundamentada que seja uma decisão, são os Oficiais de Justiça que comparecem à residência dos destinatários para garantir seu cumprimento.
A reflexão evidenciou a necessidade de desenvolver mecanismos que conciliem inovação tecnológica e inclusão, assegurando que a digitalização não se transforme em mais uma barreira ao exercício dos direitos.
Outro destaque foi a participação de Mariano Godachevich, advogado do Ministério da Justiça da Argentina e pessoa com deficiência, que compartilhou experiências pessoais relacionadas às dificuldades enfrentadas no cotidiano.
Durante sua manifestação, ele ressaltou que a deficiência não pode representar um impedimento para o exercício de direitos ou para a garantia de igualdade de condições perante a Justiça.
Godachevich destacou a importância da acessibilidade e de instrumentos que permitam a comunicação efetiva, mencionando a língua de sinais como exemplo de recurso fundamental para assegurar a inclusão e a igualdade de acesso.
A participação da representante espanhola Gloria Calderón Duque também integrou o debate internacional sobre a necessidade de uma execução judicial atenta às diferentes condições e necessidades das pessoas envolvidas.
Os dois painéis reforçaram uma das principais reflexões apresentadas ao longo da manhã da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano: a modernização dos sistemas judiciais deve caminhar ao lado da valorização humana e da garantia de direitos.
As experiências compartilhadas pelos representantes internacionais demonstraram que a atuação dos Oficiais de Justiça ultrapassa o cumprimento formal das determinações judiciais, exigindo preparo técnico, sensibilidade, capacidade de diálogo e atenção às situações de vulnerabilidade.
Para a Fenassojaf, os debates evidenciam a importância de reconhecer e valorizar o papel dos Oficiais de Justiça como agentes fundamentais para uma prestação jurisdicional efetiva, inclusiva e humanizada.
De Buenos Aires, Caroline P. Colombo