A delegação italiana presente na reunião do Conselho Permanente Europeu da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) ocorrida na última sexta-feira (20) na Escócia, reafirmou o posicionamento contrário à proposta brasileira de desjudicialização da execução civil.
Durante o discurso, o delegado Orazio Melita destacou que a Itália não poderia ficar insensível à luta entre categorias jurídicas. “No Brasil, entre nossos colegas e tabeliães de notas e na Itália entre a nossa profissão e os profissionais delegados”.
De acordo com ele, “todos são muito cientes que um estado de direito não pode existir sem distinção entre Poder Legislativo, Executivo e Judiciário… Estou aqui para dizer que também devemos ver a mesma divisão dentro da jurisdição”. Para o dirigente, uma luta entre notários, advogados, escriturários e Oficiais de Justiça “não é apenas estúpida, mas contraproducente para toda a arquitetura do estado de direito”.
ASSISTA AQUI A FALA COMPLETA DE ORAZIO MELITA
Essa é a segunda vez que a Associação dos Oficiais na Europa (AUGE) se manifesta contrariamente ao PL 6204/2019. Em 13 de maio, a entidade encaminhou ofício ao Senado Federal em que aponta as falhas contidas na proposta. No documento, o presidente da AUGE Arcangelo D’Aurora afirma que “entendemos que a intervenção de particulares que não preencham estes requisitos deve ser evitada ou pelo menos limitada a casos excepcionais e desejamos aos colegas brasileiros, para o bem do seu país, que possam continuar a exercer a nossa profissão com nossa mesma paixão”.
Leia AQUI a íntegra da manifestação da associação italiana (versão português)/ (versão italiana) encaminhada ao Senado Federal
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
EM REUNIÃO DO CONSELHO EUROPEU DA UIHJ, DELEGAÇÃO ITALIANA REAFIRMA POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À DESJUDICIALIZAÇÃO
