O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO), oficial de Justiça Fábio de Paula Santos, foi assaltado, na manhã da última terça-feira (11), enquanto cumpria um mandado de citação no Setor Parque Oeste Industrial, em Goiânia, na saída para o município de Guapó. O crime ocorreu na recepção de uma empresa localizada em endereço para o qual Fábio se dirigiu para efetuar a diligência. O diretor da Assojaf teve aparelho celular, dinheiro e até a aliança de casamento roubados. Apesar do ato de extrema violência, Fábio saiu ileso e passa bem. O crime, entretanto, reforça a estatística de violências praticadas contra Oficiais de Justiça no exercício da atividade e reabre a discussão sobre a necessidade de aprovação do porte de arma de fogo para a categoria.
A agressão sofrida por Fábio constará no próprio relatório atualizado e mantido pela Associação, com casos de violências registrados contra Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais. Consulte o levantamento aqui. Fábio, que já foi submetido a cárcere privado e desacatado em diversas ocasiões durante o trabalho, disse que o bandido portava um revólver calibre 38 e, antes de anunciar o assalto, estava parado na recepção do estabelecimento. Segundo o Oficial de Justiça, o suspeito sacou a arma e encurralou, também, dois funcionários da empresa.
“Imediatamente, ele gritou para que eu encostasse na parede. Naquele momento, cheguei a pensar que se tratava de uma agressão de algum empregado da empresa que eu procurava.” Em seguida, o assaltante ordenou que as três vítimas se posicionassem em um dos cantos da sala. ”Com a arma em punho, apontada para nós, ele pediu nossos celulares, carteiras e minha aliança de casamento.” Com receio de que o criminoso descobrisse a identidade funcional, Fábio pediu para ficar com a carteira, alegando querer preservar os documentos e fotos das filhas.
“Outro receio meu era de que ele abrisse minha pasta de mandados e percebesse que sou Oficial de Justiça”, disse o diretor da Assojaf-GO. De acordo com Fábio, o bandido fez novas ameaças antes de sair, dizendo que mataria os três, caso saíssem do estabelecimento antes da fuga. A Polícia Militar foi acionada e chegou ao local cerca de 30 minutos depois. Comerciantes vizinhos disseram a Fábio que os assaltos na região são frequentes, sendo eles, também, vítimas de roubo. Ainda na terça-feira, Fábio tentou registrar ocorrência no 15º Distrito Policial de Goiânia, mas a policial encarregada do trabalho estava no horário de almoço.
“A nossa atividade de risco decorre de cumprirmos mandados em áreas violentas, como periferias, favelas, zonas rurais. Para atuar nestas áreas, nem mesmo porte de arma possuímos, enquanto os juízes e os agentes de segurança dos tribunais têm este direito garantido para a preservação de suas integridades físicas dentro destes órgãos”, declarou Fábio.
Porte de arma
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de lei nº 6565/2013, de iniciativa do Ministério da Justiça, que concede porte de arma de fogo funcional para membros do quadro de agentes e guardas municipais. A matéria pode dar cabo à inclusão neste texto, também, dos Oficiais de Justiça. Apesar disso, ainda não há emenda no projeto que alcance os profissionais da categoria. A proposta recebeu duas emendas em fevereiro. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) propôs a inclusão dos guarda-parques dos órgãos ambientais na proposta. Delegado Protógenes (PCdoB/SP), também parlamentar da Casa, pediu a adesão de integrantes das guardas portuárias.
A Fenassojaf se solidariza com o diretor da Assojaf-GO e reforça o repúdio de todo ato de violência praticado contra os Oficiais de Justiça. A Federação trabalha pela garantia da segurança dos servidores no cumprimento dos mandados, através da aprovação do porte de arma, além da aposentadoria especial para a classe.
Fonte: Assojaf-GO
