Como parte do ciclo de debates “Democracia e Direitos Humanos”, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado fará audiência pública nesta segunda-feira (07) com enfoque nos direitos dos servidores. O debate deverá abordar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que trata da governança dos regimes de Previdência dos servidores de todos os entes federativos. A reunião está marcada para as 14h.
Sob o argumento de compensação financeira, o PLS 395/17 impacta gravemente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos RPPS. O projeto, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), altera os processos de compensação previdenciária (Comprev) com o objetivo de agilizá-los. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e posteriormente será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O ciclo de debates foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH. A reunião da próxima segunda-feira será na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. O debate terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado (0800 612211).
Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo
DIREITOS DOS SERVIDORES SERÃO DEBATIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO
