Em despacho referente ao processo administrativo que trata do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça, a presidente do TRT-15 em Campinas/SP, Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, sugeriu o sobrestamento dos processos que tramitam na Corte referentes ao tema.
Na redação, Dra. Ana Amarylis determina a remessa do processo à vice-presidência administrativa para que, oportunamente, o despacho seja apreciado pelo Órgão Especial. De acordo com a presidente do Tribunal, a sugestão é para que os processos administrativos oriundos do Plano de Ação presente no PROAD 13907/2020 sejam sobrestados até que o Tribunal de Contas da União emita parecer, em definitivo, sobre o assunto.
Entre os itens considerados pela presidente para a decisão estão as divergências nos procedimentos sugeridos pela equipe da Secretaria de Fiscalização de Integridade de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais e da Diretoria de Auditoria em Pessoal, as interpretações e adoções de medidas díspares ocorridas nos tribunais do país, além da pendência do julgamento da representação n 036.450/2020-0 no TCU e a necessidade de otimização do trabalho das unidades do TRT da 15ª Região.
A medida atende o pedido da Assojaf-15, Fenassojaf e Sindiquinze que estiveram reunidas com a Administração do Tribunal no mês de junho deste ano e apresentaram a preocupação com os prejuízos trazidos aos Oficiais. Na oportunidade, a Administração ouviu atentamente as argumentações apresentadas e se prontificou a analisar minuciosamente o material encaminhado pelo departamento jurídico das entidades.
Para o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira, o despacho emitido pela presidente do Tribunal da 15ª Região vai de encontro com a maioria dos tribunais trabalhistas do país e efetiva a defesa da Associação em prol dos Oficiais de Justiça atingidos com os questionamentos do TCU. “Seguimos atuantes e empenhados, no trabalho conjunto com a Fenassojaf e Sindiquinze, para a defesa dos Oficiais e a comprovação da legalidade do recebimento acumulado pelos colegas”, finaliza.
Fonte: Assojaf-15
DESPACHO DA PRESIDENTE DO TRT-15 SUGERE SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES AO PAGAMENTO DA VPNI E GAE
