Os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça na América do Sul, as condições de trabalho e a necessidade de ampliar a segurança e a valorização da atividade foram debatidos no último painel desta quinta-feira (08), durante a 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, em Buenos Aires.
Com o tema “Desafios na América do Sul no exercício da atividade do Oficial de Justiça”, o painel reuniu a ex-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, a Oficiala de Justiça argentina Mariana Puglisi e o Receptor Judicial chileno Mario Triviño Vásquez.
O encontro proporcionou um intercâmbio de experiências sobre as diferentes realidades da profissão nos três países, com destaque para os riscos enfrentados durante o cumprimento das determinações judiciais, as desigualdades de gênero e a importância da atuação das entidades representativas na defesa dos profissionais.
Durante a fala, Mario Triviño Vásquez abordou a estrutura e os desafios enfrentados pelos profissionais responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais no Chile.
Ele explicou que, naquele país, os Oficiais de Justiça são conhecidos como Receptores Judiciais e, assim como no Brasil, atuam vinculados ao sistema de Justiça, prestando serviços à Suprema Corte e aos tribunais distribuídos pelo território chileno.
O representante destacou as particularidades da organização da atividade no Chile, permitindo aos participantes conhecer melhor o funcionamento da execução judicial e a atuação desses profissionais no país.
Em seguida, a Oficiala argentina Mariana Puglisi chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no exercício da profissão, especialmente em relação ao preconceito e ao tratamento desigual.
Ao compartilhar experiências do início da carreira, Mariana relatou situações em que precisou enfrentar comportamentos discriminatórios em razão de ser mulher.
Segundo ela, embora tenham ocorrido avanços ao longo dos anos, as Oficialas de Justiça ainda convivem, na Argentina, com episódios de desrespeito e preconceito no desempenho de suas atribuições.
“Nós continuamos sofrendo com isso, não como antes, mas continuamos enfrentando destrato por sermos mulheres”, afirmou.
Representando o Brasil, a ex-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria abordou os desafios relacionados à segurança dos Oficiais de Justiça, uma das principais bandeiras defendidas pela Associação Nacional e pelas entidades representativas brasileiras.
Durante a participação, Mariana relatou experiências vivenciadas durante o cumprimento de mandados em áreas de atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro, demonstrando as situações de perigo às quais os profissionais estão expostos diariamente.
Outro episódio lembrado por ela no Congresso foi o assassinato do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, ocorrido em 2014, durante o cumprimento de um mandado de comunicação processual em Barra do Piraí (RJ).
De acordo com ela, o caso se tornou uma referência na luta pela segurança da categoria, ao demonstrar que mesmo diligências consideradas rotineiras podem representar riscos graves à integridade física e à vida dos Oficiais de Justiça.
Durante o painel internacional, Mariana Liria também abordou a luta pelo reconhecimento do direito ao porte de arma para os Oficiais de Justiça, destacando os dois projetos que tratam da questão e avançam no Congresso Nacional.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 5415/2005, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 13 de agosto deste ano. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre os profissionais autorizados a portar arma de fogo, mediante o cumprimento dos requisitos legais, como capacitação técnica e avaliação psicológica.
A segunda proposta é o PL nº 4256/2019, que também prevê a autorização do porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aprovado em setembro, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A matéria estabelece condições para o porte durante e fora do serviço, observados os requisitos legais, além de prever a isenção de taxas relacionadas ao registro e à manutenção das armas.
Integração latino-americana e fortalecimento da profissão
O último painel desta quinta-feira encerrou um dia de debates sobre os principais desafios contemporâneos da execução judicial, incluindo a ampliação das atribuições dos Oficiais de Justiça, a importância da empatia, o acesso à Justiça, a saúde mental, os limites da Inteligência Artificial e a segurança no exercício da função.
As experiências apresentadas por Brasil, Argentina e Chile evidenciaram que, apesar das diferenças entre os sistemas judiciais, os profissionais compartilham preocupações relacionadas à valorização da carreira, às condições de trabalho e à necessidade de proteção institucional.
A 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano será retomada nesta sexta-feira (09), com novos debates e atividades voltados à integração internacional e ao fortalecimento da profissão.
De Buenos Aires, Caroline P. Colombo