Durante a votação do aumento de subsídios dos magistrados, vários deputados reclamaram que as propostas de atualização dos salários dos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e do Ministério Público (PL 7919/14) não foram incluídas entre as matérias aprovadas nesta quarta-feira (17). “Os trabalhos da Justiça são, muitas vezes, feitos pelos funcionários, e não há condição de incluí-los nas votações?”, indagou o deputado Policarpo (PT/DF), que relatou a proposta dos magistrados.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também relatou propostas de correção de subsídios, lamentou da mesma forma, e disse que é preciso encontrar uma fórmula para que eles tenham os pleitos atendidos. “O pleito dos magistrados é correto, mas não podemos diferenciar os outros servidores”, disse.
Eles cobravam a aprovação dos PLs 7919/14 e 7920/14, com os pleitos dos dois setores. O Plenário aprovou, no entanto, o regime de urgência para os PLs 7924/14 e 7836/14, que aumentam subsídios da Defensoria Pública da União e criam a gratificação por exercício cumulativo de ofício e de função administrativa para os defensores.
A Fenassojaf reafirma a necessidade de retomar e aumentar a mobilização, a partir do início de janeiro, para que o reajuste seja incluído no Anexo V da Lei Orçamentária (LOA) de 2015 que deverá ser apreciada pelo Congresso no ano que vem.
Fonte: Agência Câmara
