O deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18), para chamar a atenção dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
O deputado classificou a matéria como um “ataque ao acesso à Justiça”. De acordo com ele, com o pretexto de agilizar o processo, haverá maior burocracia. “O Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer contra esse projeto e eu faço questão de vir à tribuna da Câmara Federal para já alertar as senhoras deputadas e os senhores deputados que esse projeto pode lá [no Senado] ser aprovado, espero que não seja”.
Para Ricardo Silva, não há como repassar a um tabelião ou cartório funções como penhora e cumprimento de mandados. “Isso é função típica de Estado e eu faço aqui o alerta a esse plenário para que todos nós possamos estar atentos porque o projeto vem com a simbologia, aparentemente, bonita, mas revestido de algo que não é bom para o Brasil em hipótese alguma”, finalizou.
A Fenassojaf parabeniza o deputado Ricardo Silva pela atuação no Congresso Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça e da manutenção de direitos dos servidores públicos.
Assista AQUI a íntegra da fala do parlamentar em plenário nesta segunda-feira
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
DEPUTADO RICARDO SILVA CLASSIFICA PL DA DESJUDICIALIZAÇÃO COMO “ATAQUE AO ACESSO À JUSTIÇA”
