O deputado João Dado (SDD/SP) apresentou, nesta terça-feira (15), novo relatório do PL 6613/09 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em substituição ao texto que havia sido apresentado no dia 2 de julho.
De acordo com o relator, o intuito foi melhorar a clareza do texto, principalmente na parte que menciona os padrões e o percentual da GAJ, já alterados pela Lei 12.774/2012.
Outro ponto importante do novo relatório foi o reforço da confirmação de rejeição das emendas que estabeleciam subteto em relação ao salário dos magistrados. João Dado reiterou que vai trabalhar para aprovar o substitutivo, mas que ele teve o cuidado de compor o relatório de forma a não sofrer rejeição na CFT.
O deputado registrou que a observação feita no relatório de que qualquer ajuste em projeto de lei deve ser encaminhado pelos titulares dos órgãos do Poder Judiciário não cria situação de rejeição do substitutivo. Ele salientou que a emenda saneadora, apresentada no relatório, viabiliza tanto o projeto original quanto o substitutivo apresentado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo proposta da mesa de negociação, e deixa a possibilidade de mudança do mérito do projeto no plenário da Câmara.
Confira aqui o novo relatório do deputado João Dado
Fonte: Fenajufe
