A Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder) e a Central de Mandados (Ceman) da Justiça Federal de Minas Gerais, promoveram, nos dias 12, 13 e 14 de maio, o treinamento em serviço sobre os novos procedimentos para cumprimento de cartas precatórias por via administrativa. Cerca de 90 Oficiais de Justiça, divididos em três turmas, participaram do evento de capacitação. A Supervisora da Seção de Cadastro de Pessoal da SJMG, Flávia Andrade Marçolla, ministrou o treinamento, com o apoio da servidora do Núcleo de Recursos Humanos, Cláudia Alves Melo.
Também estiveram presentes durante a reunião de apresentação o Diretor da Secretaria Administrativa, Arnaldo Silva Mendes; o Diretor do Núcleo Judiciário, Lúcio de Souza Barros; a Diretora do Núcleo de Recursos Humanos, Edna Mara Lima Ferreira; a Supervisora da Central de Mandados, Ângela Maria Diniz Carvalho; a Supervisora da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Renata Lúcia Pimenta Andrade; a Supervisora da Seção de Comunicação Social, Christianne Callado de Souza, e servidores da área de Recursos Humanos.
A iniciativa do curso teve origem na alteração dos procedimentos para cumprimento das cartas precatórias determinada pela Portaria Diref Nº. 77, de 29 de abril de 2015. De acordo com o documento, a tramitação por via administrativa das cartas precatórias cíveis e criminais ocorrerá sempre que seu cumprimento não dependa de prática de atos judiciais decisórios pelo Juízo Deprecado.
A tramitação administrativa das cartas precatórias será feita exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que já está sendo utilizado como plataforma para os processos administrativos na Justiça Federal de Minas Gerais desde novembro de 2014.
Fonte: Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG)
CURSO PREPARA OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS POR VIA ADMINISTRATIVA
