Estão abertas até 30 de julho as inscrições para o primeiro ciclo de formação inicial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Ao todo, serão sete cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), disponibilizados no ambiente virtual do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) para atender à crescente demanda por capacitação e qualificação dos usuários, com o objetivo de aprimorar o uso e o aproveitamento do sistema. Os usuários que acessam pela primeira vez a plataforma precisarão criar uma conta, e haverá emissão de certificado. Hoje, o SEEU integra em tempo real mais de 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. Em setembro, chegará também ao TRF-4.
O conteúdo do curso está dividido por perfis de usuários, feito sob medida para atender cada público-alvo, entre eles, os Oficiais de Justiça. Uma vez inscrito, cada usuário terá acesso a todas as aulas relativas ao seu perfil. A carga horária e a quantidade de aulas variam de acordo com o público-alvo.
“O SEEU é um sistema em constante atualização, focado não só em atender às necessidades dos usuários, mas também em antecipá-las. Um curso permanente, disponível para consulta a qualquer hora do dia ou da noite, garante que todos aqueles que utilizam a plataforma estejam familiarizados com suas inúmeras funcionalidades, permitindo uma utilização efetiva do sistema e maximizando a eficiência no trabalho diário”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
“São cursos realmente completos, pensados para cada perfil, onde cada aspecto foi levado em conta, desde os diferentes tipos de cadastros e mesas disponíveis no SEEU. O levantamento do conteúdo programático se deu na experiência que o CNJ acumulou nos três anos em que esteve em missões de implantação nos tribunais, coletando dúvidas e mapeando as principais dificuldades dos usuários”, contou o supervisor do núcleo de sistemas do DMF, Lino Comelli Junior.
Sobre o SEEU
O SEEU é um sistema que permite a conexão em tempo real dos processos de execução penal em todo o país. Está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal e os usuários possuem cursos regulares para atualização de conhecimentos. A expansão e qualificação do SEEU integram as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A criação do material formativo sobre o SEEU também está em conformidade com a Resolução CNJ n. 280/2019.
Em 2023, mais de 20 mil pessoas foram capacitadas após dois ciclos de aprendizagem. No fim do ano passado, consolidou-se a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, que otimizou o gerenciamento das penas alternativas.
Em maio deste ano, foi lançado o módulo de Medidas de Segurança , que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais, e que estejam sob custódia do Estado. Sua atualização mais recente foi o novo editor de texto, que acelera despachos e cumprimentos de mandados.
Com a implantação no TRF-4 em andamento e com conclusão prevista para setembro, chegará a 36 tribunais do país.
Fonte/imagem ilustrativa: CNJ