O cumprimento presencial dos mandados – mesmo apenas aqueles considerados urgentes – tem contribuído para o aumento de contágio pela Covid-19 entre os Oficiais de Justiça.
Em todo o Brasil, a Fenassojaf obtém informações de novos registros da doença entre esses servidores, que ao longo de toda a pandemia do novo coronavírus, permaneceram nas ruas para fazer valer as ordens judiciais de emergência.
No Rio de Janeiro, o Oficial do TRT da 1ª Região José Carlos Giglio Linhares contraiu o vírus no início do mês de outubro. De acordo com ele, é impossível afirmar com exatidão que a contaminação tenha ocorrido durante o cumprimento das diligências. Porém, José Carlos considera o fato de, em 29 de setembro, ter trabalhado na rua para a execução de aproximadamente 90 intimações em um hospital.
“A única coisa que posso afirmar com certeza é que nunca negligenciei nos cuidados. Máscara o tempo todo e sempre álcool em gel no bolso; não cumprimentando com contato físico e tentando manter distanciamento”, afirma.
O Oficial de Justiça explica que o Tribunal do Trabalho daquele estado forneceu equipamentos de proteção como máscaras N95, luvas e álcool em gel para aqueles que precisam cumprir os mandados emergenciais.
Diante a confirmação do diagnóstico, José Carlos foi licenciado por 22 dias para a plena recuperação da Covid. “Gostaria de registrar o profissionalismo e competência do Diretor Ricardo, da CSAD, que agilizou sobremaneira a concessão das licenças, o que dá uma grande tranquilidade aos servidores acometidos pela Covid”.
Para o Oficial, o retorno ao trabalho presencial precisa ser estudado, “sob pena de se transformar os episódios de contaminação em uma verdadeira bola de neve, gerando contaminações sobre contaminações, tanto na esfera interna dos servidores, quanto levando a contaminação para dentro dos lares, tanto dos servidores, quanto magistrados, advogados e partes”, avalia.
Com o sentimento de insegurança após ser acometido com a doença, o servidor considera que o retorno às atividades presenciais deveria ser efetivado a partir da concessão de uma vacina ou tratamento medicamentoso confiável.
Outro caso de contágio confirmado é com o presidente da Assojaf/RN Thiago Fonseca. Servidor da Justiça Federal, Thiago obteve o diagnóstico no início desta semana. De acordo com ele, através de um trabalho desempenhado pela Associação, o Juiz Diretor do Foro da JFRN editou um normativo onde os Oficiais de Justiça devem avaliar os riscos das diligências presenciais, sendo possível o cumprimento dos mandados pelas vias eletrônicas.
“E assim eu vinha fazendo. Avaliando as condições sanitárias dos locais e cumprindo a maioria dos mandados de forma presencial”, conta. Do mesmo modo feito pelo Oficial do TRT-1, o presidente da Assojaf/RN enfatiza que utilizou todos os métodos de segurança e prevenção, com o uso de EPIs e distanciamento físico. “Mas é impossível adivinhar como ou onde ocorreu o contágio”, completa.
Uma das preocupações do Oficial da JFRN é ser um transmissor do vírus. “No dia em que apresentei os sintomas, participei de diversas reuniões e almoço e, provavelmente, eu já estava com o vírus e, mesmo de máscara, eu era um potencial transmissor sem saber. Essa situação acende o alerta de que precisamos tomar cada vez mais cuidado porque podemos ser um meio para levar a doença para outras pessoas”.
Thiago Fonseca esclarece que está em período de quarentena e isolamento social, sendo que a esposa do Oficial de Justiça também contraiu a Covid. “Os exames estão bons e tenho feito os de sangue a cada dois dias”.
Além dele, as Oficiais Selma Rodrigues e Rosaly Cavalcanti também testaram positivo para o coronavírus na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Estaduais - Entre os Oficiais de Justiça estaduais, também é grande o número de contágio pelo coronavírus. A Oficial do TJRJ Edma Menezes de Castro, lotada na Central de Cumprimentos de Mandados de Niterói foi diagnosticada com a doença no início do mês de agosto. Ela explica que, desde o retorno da contagem dos prazos processuais em 13 de julho, cumpriu mais de 100 mandados antes que iniciasse o período de férias da servidora. “Trabalhei intensamente nas diligências de rua, bem como a realização de plantões no Fórum para cumprimento de todas as ordens judiciais. Minha área de atuação em grande maioria é de comunidades de intensa concentração de pessoas”.
Para Edma, a sensação é de desconsideração e tristeza, “pois poderia ter sido minorada a exposição dos servidores. A maior parte da empresas e instituições trabalham até o presente momento em regime de revezamento e de prioridade somente essencial do trabalho para a proteção de seus funcionários. Nós tivemos que cumprir plantões presenciais e ordens de urgência e de não urgência”, ressalta.
“No exercício de nossa função, nós é que materializamos o Direito e a Justiça, mas não podemos descuidar de nossa saúde, pois o nosso corpo e nossa mente são instrumento de nosso trabalho!”, finaliza a Oficial de Justiça.
A Fenassojaf se solidariza com os três colegas Oficiais de Justiça e todos os demais que contraíram a Covid-19 durante esses sete meses de pandemia do novo coronavírus e reforça a orientação para que as ordens judiciais sejam preferencialmente cumpridas pelas vias eletrônicas, em uma ação de resguardo da saúde e da vida. Além disso, é fundamental que as entidades atuem incisivamente contra as medidas que determinam a retomada dos mandados presenciais. “A maioria dos tribunais não está se atentando às peculiaridades da atividade do Oficial de Justiça. Por isso, é imprescindível que as associações de base se posicionem em resistência ao retorno às ruas. É preciso lembrar e mostrar que permanecemos em pandemia e que necessitamos de condições ideais para a retomada. Não podemos aceitar a volta presencial prematura. A vida vale muito mais do que qualquer atividade profissional neste momento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
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